A presença das pessoas nas redes sociais cresce a cada ano. Um estudo divulgado este ano pela agência We Are Social e a plataforma Hootsuite apontou que 130 milhões de brasileiros utilizam alguma rede social. Com o uso frequente dessas ferramentas, já é comum os profissionais de recursos humanos utilizarem as redes sociais para avaliar…
Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer função, inclusive as chamadas atividades-fim, que são as principais. Mesmo com a decisão, juristas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, por sete votos a quatro, a terceirização de atividade-fim. Apesar de tratar de processos anteriores à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), o entendimento poderá ser mantido no julgamento das cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da nova norma que permitem a prática. “Como…
Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país ignoram a nova CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, na correção de dívidas trabalhistas e aplicam um índice mais vantajoso para os empregados. Dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), ao menos sete neste ano já contrariaram a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de…
Um trabalhador que buscava reverter seu pedido de demissão para dispensa imotivada acabou sendo multado por litigância de má-fé. O motivo: ofereceu dinheiro para tentar convencer um colega a ser testemunha em seu processo. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A negociação para comparecer em juízo foi descoberta com as mensagens…
Os trabalhadores que têm pendências nos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ou seja, aqueles casos em que as empresas não fazem o recolhimento mensal de 8% corretamente — precisam ficar atentos. A partir de novembro de 2019, o empregado só poderá cobrar na Justiça o FGTS que deixou de…
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. A decisão mostra que ainda há uma divisão na Justiça do Trabalho em…
Imagine que você esteja pensando em tirar suas férias e marcar uma viagem, mas surgiu uma dúvida sobre a data e é um sábado. Você vai ter que esperar até segunda-feira para mandar um e-mail, receber a resposta e só depois comprar suas passagens. Até o mês passado, esse poderia ser um problema dos funcionários…
O Supremo Tribunal Federal (STF) só deverá definir na próxima semana a possibilidade de terceirização de atividade-fim, em processos anteriores à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). Ontem, os ministros suspenderam, pela terceira vez, o julgamento. Por ora, o placar é favorável à prática. Está em quatro votos a três. No julgamento, os ministros…
Toda empresa que tem cem ou mais empregados está obrigada a manter em seu quadro de pessoal um número mínimo de funcionários com deficiência ou de trabalhadores reabilitados pelo INSS. Essa quantidade varia de acordo com o porte da empresa nas seguintes proporções: a) de 100 a 200 empregados a cota será de 2% do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de duas ações sobre a possibilidade de terceirização de serviços para a atividade-fim das empresas, antes da reforma trabalhista. A Lei nº 13.467, de 2017, autoriza a prática desde novembro. O ministro relator de uma das ações analisadas, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da…
Atualmente é comum as empresas terceirizarem algumas de suas atividades, contratando para tanto, empresas prestadoras de serviços. Até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 era lícito terceirizar apenas as atividades-meio, e nunca as atividades-fim das contratantes, conforme estabelecia o inciso III da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, vejamos a Súmula em sua…
