06
abril
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Projeto revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas.

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” no processo do trabalhista no prazo de dois anos. A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Por meio dela,…

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02
abril
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical.

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador…

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29
março
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
TST suspende repasse de contribuição.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados – que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A decisão foi dada em um recurso…

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28
março
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
TST julgará correção estabelecida pela reforma trabalhista.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai analisar um dos pontos polêmicos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017): a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção de débitos trabalhistas. A questão foi encaminhada pelos ministros da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), durante análise de processo da Usina…

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26
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Entenda como identificar e reagir ao assédio sexual no trabalho.

A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o Minisitério Público do Trabalho (MPT) esclarecem as principais dúvidas sobre assédio sexual no trabalho. As informações estão em uma cartilha disponível na íntegra aqui. Órgãos deixam claro como vítima de abuso deve proceder nesses casos e como ir à…

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23
março
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Contribuição sindical: análises acerca da extinção de sua obrigatoriedade.

Segundo definição doutrinária, os sindicatos são associações civis de direito privado sem fins lucrativos, constituídos e administrados pelos seus membros (que são vinculados por laços profissionais e de trabalho em comum), com finalidade de defesa de seus interesses para alcance de melhores condições de trabalho e de vida1. As entidades sindicais são constituídas para representar…

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23
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST barra primeiro recurso com filtro processual estabelecido pela reforma.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar um filtro criado pela reforma trabalhista, que deve contribuir para reduzir o volume de processos a ser julgado pelos ministros. Trata-se do princípio da transcendência, que impõe quatro critérios para a seleção dos recursos. Como a maioria dos recursos que chega ao tribunal superior é de…

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19
março
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Rescisão contratual de trabalho intermitente tende a ser letra morta.

Algumas das novidades inseridas pela Lei 13.467/2017, a tão polêmica reforma trabalhista, dizem respeito à criação de uma modalidade de resolução contratual dita por “acordo” entre as partes, inserida pelo artigo 484-A da nova redação, a qual dispõe o seguinte: “Art. 484-A – O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e…

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19
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma.

Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo…

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16
março
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
‘Sem imposto, sindicatos precisam adotar medidas para sobreviver’ diz Presidente do TST.

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, defende que, com o fim do imposto sindical obrigatório, os sindicatos terão de se virar sozinhos. Na primeira entrevista desde que assumiu a instância máxima da Justiça do Trabalho, em fevereiro, o magistrado afirmou que as entidades que representam os trabalhadores terão…

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