27
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Turmas do TST julgam a favor da terceirização.

Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização de atividade-fim. Um dos processos, analisado pela 4ª Turma, envolvia um médico. O outro, julgado pelos ministros da 5ª Turma, um oficial eletricista. O julgamento do Supremo favorável à terceirização em todas as…

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25
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TRT de Minas Gerais aprova súmula contrária à reforma trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que a cobrança de custas processuais de beneficiário de Justiça gratuita é inconstitucional. A decisão resultou em súmula, que serve de orientação para os magistrados do Estado. Mas contraria a reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde novembro. A decisão é do…

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24
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos como a Heinz, havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados em que trabalhava usando produtos de uso doméstico. A decisão…

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24
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
É possível cobrar honorários de trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita?

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários sucumbenciais após perderem demandas na Justiça do Trabalho continua levantando opiniões divergentes. Além das discussões sobre a possibilidade de aplicação da norma a processos propostos antes da Reforma, o assunto vem gerando outro debate: é possível determinar que beneficiários da Justiça…

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21
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho.

A Lei 13.709/2018[1], sancionada pelo presidente Michel Temer, representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é, assim como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (norma europeia que entrou em vigor em maio, também conhecida como GDPR[2]), uma…

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19
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O futuro dos empregos.

Está em andamento uma revolução no mundo laboral, com efeitos profundos sobre a relação entre seres humanos, máquinas e algoritmos no trabalho, afirma o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla original), em seu recente estudo The Future of Jobs Report 2018. A inovação tecnológica, que muitos chamam de Quarta Revolução Industrial, deve eliminar até 2022 cerca…

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19
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Publicada portaria que obriga empresas a contratar presos ou egressos.

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Além de dispor sobre o…

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18
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que afinal o STF decidiu sobre a terceirização?

No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal – STF terminou o julgamento, decidindo, por 7 votos a favor e 4 contrários, pela possibilidade de terceirização em todas as atividades das empresas contratantes. Não importa para este texto o número de erros técnicos existentes no julgamento, bem como os equívocos fáticos das “opiniões” externadas pelos ministros…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei de Proteção de Dados: o que muda nas relações de trabalho.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entra em vigor em 15/02/2020 e é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. Em linhas gerais, a lei define como dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável e dados sensíveis…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece discriminação e determina que professora transexual seja reintegrada ao emprego.

Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à reintegração ao emprego com pagamento relativo ao afastamento. Proferida no último dia 4 de setembro,…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente.

O tema adotado para ser discutido em setembro no Tribunal Superior do Trabalho será o contrato de trabalho intermitente. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade possibilita que o empregado seja contratado por hora ou por período. Especialistas afirmam que o modelo ainda é restrito e gera insegurança. Desde a entrada em vigor das novas normas…

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