08
maio
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Gratuidade de ações trabalhistas: justiça social? STF deve julgar nesta quarta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quarta-feira (9) se alguns dispositivos da reforma trabalhista que obrigam o empregado a pagar os gastos com ações trabalhistas são constitucionais, mesmo sendo beneficiário de justiça gratuita. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi incluída na pauta e,…

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03
maio
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo.

A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-5) julgou mandado de segurança impetrado por duas empresas (Aliança Navegação e Logística Ltda e Hamburg Sud Brasil Ltda), para…

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02
maio
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
TST mantém multa de R$ 3 milhões contra banco.

O Itaú Unibanco poderá ter que pagar uma pesada multa por “ato atentatório à dignidade da Justiça”. A penalidade, estabelecida pela segunda instância trabalhista por recurso para rediscussão do mérito de processo em fase de execução, foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Equivale a 20% do valor da causa, que tramita há mais…

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26
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Regime jurídico da terceirização, em alguns casos, pode impedir a pejotização.

Existe relação entre terceirização e pejotização? Recentemente, a imprensa noticiou que a Receita Federal fez 498 autuações relacionadas ao tema da “pejotização”. As autuações representam R$ 567 milhões em cobrança. Os dados revelam que o tema é foco das fiscalizações do Fisco. Além disso, confirma essa afirmação o fato de que, em abril de 2016,…

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20
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado.

A prevalência do negociado sobre o legislado não se trata de novidade no cenário jurídico trabalhista, visto que a partir do reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho pelo inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República de 1988, tal prevalência está implícita, desde que respeitada a regra fundamental inscrita no caput…

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16
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho.

Nunca é demais tratar dos temas e dos conteúdos transformadores que a reforma trabalhista trouxe com as leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017. A segunda lei, ao contrário da primeira, que foi pontual na modalidade trabalho temporário e prestação de serviços, foi mais ampla e, necessariamente, obriga a todos que se dedicam ao Direito…

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12
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Teletrabalho: consequências pelo controle do horário e da duração do trabalho.

A normatização do teletrabalho no Brasil, implementada pela Reforma Trabalhista nos arts. 75-A a 75-E da CLT, não traz respostas para uma série de casos práticos bastante corriqueiros no dia a dia das relações trabalhistas. Caberá, pois, ao hermeneuta, preencher o vazio normativo deixado pelo legislador reformista. Por esses motivos, aqui se buscará apresentar possíveis…

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12
abril
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Segurança jurídica é essencial para criação de empregos.

Para uns, imprescindível e modernizadora. Para outros, um grande retrocesso. Cinco meses após entrar em vigor, a nova legislação trabalhista ainda é motivo de muita discussão. “Em poucos meses já tivemos sinais claros de que essa reforma era necessária. Nesse período já caiu de 14 milhões para 12 milhões o número de desempregados no Brasil”,…

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10
abril
2018
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Novo artigo 477-B da CLT contribuirá para fortalecer a negociação coletiva.

A partir de 11 de novembro de 2017, a CLT passou a regulamentar o programa de demissão voluntária (PDV), mecanismo há muito adotado pelas empresas em momentos de crise gerados por retração de mercado, perda de clientes, baixa produção, readequação do quadro funcional etc., com a finalidade de estimular o desligamento de empregados mediante a…

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06
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Considerações essenciais acerca do teletrabalho.

1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS Destaca-se, dentre todas as transformações e adaptações provenientes da Reforma Trabalhista, a inserção, no texto da CLT, das regras referentes ao teletrabalho. De acordo com o art. 75-B, da CLT, “considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação…

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