30
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Fim do fator previdenciário pode gerar uma conta alta para a próxima geração.

Em qualquer país minimamente organizado, quando o assunto é Previdência Social, só se fala na necessidade de reformar. Por quê? Cada país tem suas razões, mas há algo em comum à maioria: a população está envelhecendo. Em breve, haverá menos gente jovem para sustentar essa despesa e mais gente idosa que dependerá de transferências previdenciárias….

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29
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador.

Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado pelo empregador, sem excluir a indenização a ser paga ao empregado vitimado, pelo mesmo empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa. Assim, ocorrendo um acidente de trabalho terá o empregado…

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29
junho
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Grandes empresas devem utilizar o eSocial a partir de setembro de 2016.

O tão esperado cronograma do eSocial foi finalmente publicado ontem, no Diário Oficial da União. As grandes empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014, deverão iniciar o uso do sistema a partir de setembro de 2016. Com a exigência, as companhias deverão prestar informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias…

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25
junho
2015
Clipping, Destaque, Tribunais,
Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde.

O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do empregado, permitindo-lhe repor as energias tão necessárias à preservação da sua saúde física e mental. Com esses fundamentos, a 2ª Turma do…

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24
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Banco de Horas: saiba como funciona.

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de…

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24
junho
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
MEI: Inclusão no mercado formal.

É inegável a capacidade do brasileiro de se reinventar. Criativo, ele não perde tempo quando o assunto é a garantia do sustento de suas famílias. Prova disso é que existe, atualmente, no Brasil, 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Ter o próprio negócio é uma forma de incluir trabalhadores no mercado formal e, como bem…

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23
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Você já ouviu falar em contratação CLT flex?

Tem sido muito comum, principalmente na área de TI e processamento de dados, que as empresas paguem parte do salário dos colaboradores “por fora” sob a denominação de CLT Flex, CLT flexível ou CLT Cotas. Nesses casos, algumas empresas dividem parte do salário “por dentro” (CLT) e o restante – entre benefícios, como alimentação, vestuário,…

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23
junho
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Parceiro de negócio ou empregado? Autonomia de sócio é parâmetro para Justiça do Trabalho.

A verificação de que ex-sócio possui ou não autonomia na gestão de empresa tem sido um dos principais critérios avaliados pela Justiça ao julgar ações trabalhistas. Se a independência do gestor não fica clara, a empresa pode ter de pagar processo milionário. Juridicamente, a diferença entre um sócio e um empregado pode ser muito sutil,…

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22
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
A empresa pode dar benefícios só a alguns funcionários?

Dúvida: Não tenho plano de saúde nem vale-refeição, mas outros têm, isso é certo? O melhor a fazer é questionar a empresa sobre o motivo desse tratamento. Como regra geral, para evitar práticas discriminatórias, a legislação proíbe a diferença de salários entre funcionários que exerçam a mesma função – e benefícios, como plano de Saúde…

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22
junho
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Entenda o cálculo progressivo que muda o fator previdenciário.

Após vetar a mudança no cálculo do fator previdenciário, aprovada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população. O texto da MP foi publicado nesta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da…

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