02
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Entenda a polêmica do fator previdenciário.

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria. A polêmica…

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02
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Dilma sanciona regulamentação da PEC das Domésticas com dois vetos.

O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da proposta de Emenda…

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01
junho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Com base em fotos do Facebook, juiz suspende auxílio-doença de trabalhadora.

As fotos publicadas no Facebook por uma trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a um quadro de depressão grave foram usadas pela Advocacia-Geral da União para conseguir, na Justiça, suspender o benefício e comprovar que ela tinha condições de trabalhar. Em novembro de 2013 um perito atestou que…

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01
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Projeto de lei prevê férias para advogados.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante férias aos advogados. Pela proposta, os profissionais poderão se afastar por 30 dias em qualquer período do ano, sem que o prazo de processos sob a sua responsabilidade continue correndo. O texto foi apresentado em 2013 pelo deputado Damião…

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29
maio
2015
Clipping, Destaque, Legislação,
MTE publica Portaria sobre prorrogação de jornada em atividade insalubre.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no DOU de hoje, dia 29/05, a Portaria nº 702/2015 que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. Segundo a portaria, nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho…

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29
maio
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Grandes mentiras sobre ambientes de trabalho felizes.

O que é um ambiente de trabalho feliz? Um escritório cheio de mimos, como mesas de pingue-pongue e comida à vontade? Ou um espaço totalmente livre de conflitos, capitaneado por um chefe “bonzinho”? Para Alexandre Teixeira, autor do livro “Felicidade S/A” (Arquipélago Editorial), não há uma resposta definitiva para a pergunta. Até porque o próprio…

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28
maio
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho da 15ª Região costura primeiro acordo pelo WhatsApp.

O acordo foi costurado entre o trabalhador e a empresa, com intermediação do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau – CIC da Circunscrição Campinas, pelo celular, via aplicativo WhatsApp. A negociação, conduzida pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort nesta quinta-feira, dia 21/5, contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres…

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12
maio
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Justiça paulista libera R$ 312 milhões para trabalhadores da Vasp.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 12.05.2015 Após dez anos de disputa judicial, os ex-empregados da Vasp devem começar a receber, nas próximas semanas, os créditos trabalhistas devidos pela falida companhia aérea. O juiz Fábio Branda, da Vara Vasp, da Justiça do Trabalho de São Paulo, determinou o início dos pagamentos aos ex-funcionários, a partir…

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12
maio
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Terceirização e a morte de direitos.

Fonte: Valor Econômico, por José E. R. Chaves Júnior e Marcus M. B. Mendes (*), 11.05.2015 A terceirização ampla e irrestrita levada a cabo pelo Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que tramita no Congresso Nacional, tem uma reverberação exponencial que talvez não tenha sido ainda bem dimensionada, nem percebida. Não é difícil, porém,…

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