30
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Advertência e suspensão disciplinar – Duração.

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de…

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30
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Advogada que trabalha com presos deve receber adicional de periculosidade.

O empregado, tanto estatutários como celetistas, que exerce suas funções em estabelecimento penitenciário tem direito ao adicional de periculosidade. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), instituição criada pelo…

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29
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Empregado que faltou ao trabalho para acompanhar mãe ao médico tem justa causa revertida.

Um empregado despedido por justa causa devido a excesso de faltas não justificadas solicitou à Justiça do Trabalho os benefícios da despedida imotivada, demonstrando que suas ausências não foram fruto de negligência. O pedido foi atendido por maioria de votos em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os…

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28
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Produtividade e formação profissional.

É raro existir consenso entre os analistas de mercado de trabalho sobre as regras que regulam a contratação e a descontratação das pessoas no Brasil. Há um ponto, porém, com o qual todos concordam: o nosso país está precisando de um choque de produtividade, especialmente nos setores da indústria, do comércio e de serviços. Para…

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28
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
PLR é vantajosa mesmo em períodos de crise.

Em meio à crise econômica, muitas empresas repensam a adoção do programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A recomendação de especialistas é manter o plano para engajar funcionários, mesmo com uma lei abrangente e sujeita a brechas . O advogado do Aidar SBZ Caio Taniguchi explica que é preciso traçar metas realistas e…

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27
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Funcionários: o inimigo interno.

Dizem, com frequência, que os empregados são o maior patrimônio de uma empresa. É igualmente verdade que ele são seus maiores problemas. Praticamente, não há uma semana em que uma companhia não seja vítima de empregados que se tornaram inimigos ou incômodos. Em 20 de julho, o Ashley Madison, um website para pessoas casadas que…

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24
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego.

A Lei nº 13.134 trouxe algumas mudanças quanto às regras para o recebimento do seguro-desemprego. As principais mudanças dizem respeito ao aumento da quantidade mínima de salários recebidos pelo trabalhador para ter direito ao benefício. Além disso, na criação de uma regra escalonada, conforme a quantidade de solicitações, para a definição do número de parcelas…

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24
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
PPE: Empresas devem firmar acordo coletivo com empregados para solicitar adesão.

A adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego – PPE está condicionada ao estabelecimento de um acordo coletivo específico. O documento será intermediado pelo sindicato laboral da categoria que representa a atividade econômica preponderante da empresa e, para ter validade, deverá ser registrado no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego –…

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23
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direito do Trabalho no século XXI: avanços e desafios.

Exame mais detalhado das diversas leis que entraram em vigor nesse início de século (ou nos últimos 15 anos) mostra silenciosa transformação do Direito do Trabalho, não apenas no Brasil, como em toda a América Latina. Para observador menos atento, o Brasil continuaria fazendo reformas para manter tudo como sempre foi. Porém, na construção do…

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22
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Regime Diferenciado de Contratações.

As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No princípio, o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/ 2011) surgiu como forma de se acelerar as obras concernentes aos jogos – Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. A redação original da Lei nº 12.462 continha apenas três incisos, todos relacionados aos…

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