30
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Déficit de representatividade dos sindicatos.

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a alteração trazida pela lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) sobre a contribuição sindical. A Lei tornou facultativo o pagamento, que fica condicionado à autorização do trabalhador. Objeto de inconformismo de diversas entidades sindicais, este ponto da Reforma foi questionado por 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s). Por…

Leia mais
26
julho
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Cai número de ações trabalhistas contra bancos.

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, já teve um efeito positivo para os bancos. O setor, que historicamente está entre os mais processados na área, registrou, no primeiro semestre, queda acentuada no número de novas ações. O maior índice, na comparação com igual período do ano passado, foi registrado em Minas…

Leia mais
26
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A vez da arbitragem trabalhista.

Uma das inovações da Reforma Trabalhista, o uso da arbitragem para resolução de litígios individuais representa um avanço sem precedentes nas relações de trabalho. Já havia previsão legal quanto à arbitragem nos dissídios coletivos, pela Constituição de 1988, mas as limitações eram grandes, e as barreiras históricas, relevantes. O princípio basilar do Direito Individual do…

Leia mais
24
julho
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma trabalhista altera contratos entre empresas e escritórios de advocacia.

A reforma trabalhista começa a alterar a forma de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia terceirizados. O motivo é a previsão de pagamento dos chamados honorários de sucumbência por trabalhadores aos advogados da parte contrária que ganharem as causas – possibilidade que não existia até novembro, quando a Lei nº 13.467, de 2017,…

Leia mais
19
julho
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações.

A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado – o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A medida tem impacto direto nas provisões das empresas, já que hoje, oficialmente, utiliza-se para o cálculo uma tabela…

Leia mais
18
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[1] Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano, o limite do depósito para fins de interposição do recurso ordinário passa a…

Leia mais
17
julho
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
2ª Turma nega pedido para cancelamento de cartões de crédito como medida coercitiva para o pagamento de dívida.

O cancelamento de cartões de crédito, bem como a suspensão e apreensão da CNH e passaporte, configura-se prática de atos imoderados e abusivos, infringindo substancialmente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do TRT18 ao analisar um Agravo de Petição, recurso utilizado na fase de execução. O recurso…

Leia mais
17
julho
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Mãe e irmãos de pintor falecido em acidente de trabalho devem receber indenização por danos morais.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que os irmãos e a mãe de um pintor falecido em acidente de trabalho devem receber indenização por danos morais. O trabalhador atuava em uma empresa prestadora de serviços e faleceu ao cair do telhado de uma indústria de pneus que havia…

Leia mais
13
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista conteve o abuso de direito no acesso ao Judiciário.

Com a reforma trabalhista, instituída pela Lei Federal de nº 13.467/2017, vigente desde novembro de 2017, alguns princípios trabalhistas foram remodelados diante da nova realidade. Um deles foi o princípio do acesso ao Judiciário. O princípio em questão é um direito humano essencial ao complexo exercício da cidadania. O disposto no artigo 5º, XXXV, da…

Leia mais
06
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Há limites para a jornada de trabalho?

“As normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública”[1] Notícia veiculada na página eletrônica do colendo Tribunal Superior do…

Leia mais

Calendário

dezembro 2018
S T Q Q S S D
« nov    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

Acompanhe no facebook