24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

A MP 927, criada em 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelas empresas empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Estas medidas poderão ser aplicadas enquanto durar o chamado “estado de calamidade pública” vigente no País, o que, a princípio, está previsto para…

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24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Atualizada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Estimados clientes, A MEDIDA PROVISÓRIA 927, de 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelos empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Sua vigência está atrelada à duração do “estado de calamidade…

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23
março
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping, Destaque,
Igualdade racial no mercado de trabalho: boas práticas de recrutamento e seleção inclusivos

Em 21 de março é comemorado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em homenagem à luta e memória dos manifestantes assassinados no que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Na ocasião, cerca de vinte mil pessoas protestavam em Joanesburgo,…

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13
março
2020
Boletim, Destaque,
O Coronavírus no ambiente de trabalho – 10 perguntas e respostas.

1) Qual a diferença entre isolamento e quarentena? O ISOLAMENTO é medida determinada por profissionais da área da saúde aos casos suspeitos de infecção e aos infectados pelo Coronavírus. Dura, a princípio, 14 dias, podendo ser prorrogado de acordo com avaliação médica. A QUARENTENA é a determinação, por parte das autoridades públicas, de restrição de…

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13
março
2020
Clipping, Destaque, Mídia,
Se tiver quarentena, os dias não trabalhados serão descontados do salário?

Advogada explica se haverá impacto no salário de quem não conseguir trabalhar caso seja decretada quarentena no Brasil, nos moldes do que acontece na Itália São Paulo- Se uma quarentena for decretada, para evitar a contaminação ou propagação do coronavírus, e não for possível que o funcionário trabalhe em esquema de home office em razão da…

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09
março
2020
Destaque,
Dia Internacional da Mulher

O dia 08 de março como homenagem às mulheres foi oficializada pela ONU em 1975. A par das discussões sobre igualdade, o fato é que esta data serve justamente para nos lembrar sobre o tratamento igualitário e melhores condições de trabalho. Hoje é comum ver mulheres ocupando postos que antes eram preenchidos apenas pelos homens….

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17
fevereiro
2020
Destaque,
Afinal, Carnaval é feriado?

Com a proximidade do Carnaval, novamente surge a dúvida: estes dias são feriados ou não? Se eu trabalhar, ganharei horas extras? Muitos trabalhadores dão como certo: trata-se de feriado. E isto é reforçado até pelos típicos calendários de mesa (quase em extinção, diga-se de passagem), onde a terça-feira aparece grifada como se um feriado fosse….

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05
fevereiro
2020
Clipping, Destaque, Mídia,
Coronavírus força home office geral. O que diz a lei trabalhista?

No Brasil, a lei trabalhista responsabiliza o empregador que enviar o funcionário para local atingido por uma epidemia, segundo advogada. São Paulo – Em razão do surto de coronavírus, o home office se transformou na única opção para muitos profissionais chineses continuarem produtivos. O vírus que já infectou 20 mil pessoas e matou 426 pessoas…

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17
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Medida Provisória 905 e a atuação do MPT.

A tentativa de impor limites à aplicação dos termos de ajustamento de conduta parece-nos, à primeira vista, pouco eficaz em termos práticos. Roberto Baronian A Medida Provisória (MP) nº 905 trouxe algumas alterações nas normas que regulam a fiscalização trabalhista. Dentre elas, destaca-se uma mudança que envolve não só a fiscalização trabalhista propriamente dita, mas…

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03
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber.

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de…

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02
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A regulamentação do trabalho temporário e os impactos econômicos.

No dia 15 de outubro, Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta esta modalidade de trabalho. O fim do ano é marcado pelo alto número de ofertas de vagas para trabalhos temporários. De acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), espera-se, em 2019, o aumento 23,86% na criação de vagas temporárias em comparação…

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