26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Funcionária chamada de “pica-pau” por chefe não será indenizada.

TRT da 2ª região entendeu que a condenação pode banalizar e dar ensejo a ações judiciais em busca de indenizações pelas mais triviais insatisfações. Trabalhadora chamada de “pica-pau” por gerente de empresa não será indenizada por dano moral. Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região ao reformar sentença por entender que a…

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26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno.

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença (decisão de 1º grau), que havia negado o direito à trabalhadora. Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador…

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26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional.

Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. 21/02/20 – A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, composta exclusivamente por comissões sobre vendas, acrescido do adicional (hora extra “cheia”). Limpeza Na…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato

Uma ex-auxiliar de cozinha de um restaurante de Belo Horizonte conseguiu na Justiça a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações. É que, segundo a trabalhadora, o estabelecimento comercial descumpria sistematicamente obrigações do contrato de trabalho, como atraso mensal do salário, falta de depósitos do FGTS e recolhimentos previdenciários,…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Banco terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória.

Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27ª da convenção…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos.

A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fe. O operador de máquinas fez uma reclamação trabalhista contra uma fábrica de vidros temperados sob alegação que trabalhava em condições insalubres e que em…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
TRT-13 altera competência trabalhista para foro de domicílio do reclamante.

A distância geográfica entre o juízo do local onde o serviço foi prestado e o do domicílio do trabalhador (reclamante) pode alterar a competência territorial da Justiça do Trabalho. Isso porque, caso tal distância seja considerável, o reclamante pode não suportar as despesas decorrentes dessa distância, o que constitui cerceamento do direito de ação —…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa.

Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados. 20/02/20 – Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) aceitaram nesta quarta-feira (19) proposta de acordo da Vice-Presidência do Tribunal…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos.

Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Na ação civil pública ajuizada pelo…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Indeferida gratuidade de justiça à empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT/RJ.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA., que solicitou gratuidade de justiça por integrar o Plano Especial de Execução do TRT/RJ. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos,…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
BR Distribuidora e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST.

O acordo prevê compensações e limites para redução de salários após privatização. 19/02/20 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo coletivo de trabalho entre a BR Distribuidora S. A. e as entidades sindicais representantes dos empregados. O ajuste foi construído em conciliação conduzida pelo ministro em dois…

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