01
junho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Azul terá que indenizar agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços em Confins

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a uma agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços. Pela decisão unânime dos integrantes da Sexta Turma do TRT-MG, a empresa terá que ressarcir à profissional R$ 100,00 mensais pelos gastos com unhas e maquiagem, além do valor, conforme…

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01
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de horário. Com a decisão, os cartões de ponto…

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01
junho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Trabalhadora ridicularizada em reunião em período posterior ao contrato de trabalho será indenizada

O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, condenou uma distribuidora de medicamentos a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que foi desrespeitada em uma reunião ocorrida quando o contrato de trabalho já havia se encerrado. A trabalhadora contou ter ficado sabendo do episódio por meio de…

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01
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula

Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse. 28/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) a pagar o adicional de horas extras a uma professora em razão da jornada excedida dentro da sala de aula….

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01
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado da Petrobras

Para a 7ª Turma, a questão tem origem no vínculo de emprego. 29/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva de um ex-empregado aposentado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Os magistrados entenderam que não está em debate o pagamento…

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01
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade

O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. 29/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fabricadora de Papéis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade a um operador de máquinas que abastecia uma empilhadeira com gás liquefeito de petróleo (GLP) duas vezes por semana. Segundo…

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29
maio
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Vale é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a terceirizado que presenciou morte de colegas em Brumadinho

Durante o desabamento da barragem, o trabalhador correu e conseguiu se salvar, mas outros não tiveram a mesma sorte. A Vale S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil a empregado de uma construtora contratada pela mineradora. A decisão é da juíza Renata Lopes Vale, então titular da 5ª Vara…

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29
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde

A cobertura estava prevista em norma coletiva. 28/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e à Petróleo Brasileiro S.A. de pagamento de indenização de R$ 50 mil a um técnico de automação que, após sofrer acidente rodoviário, teve um procedimento cirúrgico negado pelo plano…

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29
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido

O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo. 28/05/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia anular o acordo de rescisão feito com empregador. Ele sustentava que teria…

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28
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto em face da Technik Veículos LTDA. e um dos ex-sócios da empresa.  O agravante requereu penhora da marca comercial da concessionária para colocar fim ao processo judicial, arquivado pelo juízo de primeiro grau após tentativas…

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