28
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas.

Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação representativa da categoria dos trabalhadores. No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva. Na petição inicial, a empresa informou que, em julho de 2019, havia recebido notificação…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS.

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. 27/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional.

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. 27/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento do adicional de transferência a um técnico de análise e programação. Como a…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade.

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária. 27/02/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira que prestava serviços na fábrica da Renault em São José dos Pinhais (PR). Ainda…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Patrão e empregado fazem as pazes e mantêm vínculo empregatício.

O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Andressa Kalliny de Andrade Carvalho, da vara de Goiás. Um conflito trabalhista entre um vigilante e um empresário de Goiás terminou melhor do que o esperado. Além do acordo firmado para o pagamento de débitos trabalhistas, o patrão garantiu que vai manter o trabalhador no emprego até…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Hering é condenada por responsabilidade subsidiária em contrato de facção.

A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Facção AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos. Na decisão, o…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação.

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A dispensa sem justa causa é um direito potestativo do empregador, mas não de forma absoluta. Há limites éticos e sociais que devem ser respeitados, inclusive como forma de prestigiar e garantir a dignidade…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho.

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. Acidente Em 1998, quando o empregado instalava…

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26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa é condenada por dispensar funcionário com esquizofrenia.

Sem motivo aparente para a demissão, a empresa foi condenada por danos morais. Uma empresa foi condenada por danos morais após demitir funcionário com esquizofrenia. A 8ª turma do TST manteve a decisão por concluir que a instituição não tinha nenhuma justificativa para tal ato demissional. O funcionário alegou que esteve afastado do trabalho, em…

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