04
março
2020
Clipping, Tribunais,
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória.

Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão. 03/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o desligamento da empresa. Demissão Na reclamação…

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03
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – TRT-MG concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão.

Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto. Julgadores da Nona Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização da estabilidade da gestante para uma trabalhadora que foi coagida pela empregadora a pedir demissão. A empresa, situada na cidade de Passos-MG, ameaçou dispensar a trabalhadora…

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03
março
2020
Clipping, Tribunais,
Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pelo sócio da Kadore Calçados Ltda contra decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marcos Pinto da Cruz, que entendeu que a…

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03
março
2020
Clipping, Tribunais,
Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação.

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa. 02/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) o pagamento de diferenças de valores de tíquete-alimentação a uma advogada que prestava serviços a órgãos públicos. Para a Turma,…

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03
março
2020
Clipping, Tribunais,
Trabalhador consegue dano moral por ameaça de dispensa.

Trabalhador receberá R$ 20 mil de dano moral. Testemunha conta que ele era chamado de “mulherzinha” quando dizia que estava cansado. O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª vara de SP, condenou um bar a pagar R$ 20 mil de indenização a trabalhador que vivia sob ameaças de dispensa. Para o magistrado, está…

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02
março
2020
Clipping, Tribunais,
Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias.

A situação, por sí só, não caracteriza dano moral. 28/02/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico Giroflex de pagar indenização por danos morais a um analista de planejamento de demanda que não recebeu as verbas rescisórias no prazo…

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02
março
2020
Clipping, Tribunais,
Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante.

Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização. 28/02/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da Irmãos Boa Ltda. e do Grupo Fartura de Hortifrut S.A., de Campinas (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a…

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28
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Usina de tubos é condenada em R$ 3 milhões por descumprimento reiterado da legislação trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho apurou mais de 2.200 casos de irregularidades na empresa. O juiz Marco Túlio Machado Santos, da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma siderúrgica fabricante de tubos de aço, com sede na capital mineira, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões,…

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