10
março
2020
Clipping, Tribunais,
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário.

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. 09/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do empregado de…

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09
março
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça reconhece culpa recíproca de empresa e empregado pelo fim de contrato de trabalho.

De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empresa tem que pagar as verbas rescisórias ou o trabalhador perde esses direitos? Um caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso abordou essas questões ao reconhecer a culpa recíproca…

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09
março
2020
Clipping, Tribunais,
Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem. Segundo o colegiado, não é necessário que haja deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção. Plano de cargos Conforme o plano de cargos e salários da…

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09
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ Especial – Vale é condenada a indenizar empregada por discriminação contra mulher.

Dia Internacional da Mulher – O dia 8 de março traz à tona temas como a violência contra a mulher e as dificuldades no ambiente de trabalho por elas enfrentadas, como discriminação e diferenças salariais. Confira a decisão destacada e outras sobre realidades que persistem em desfavor das mulheres no mercado de trabalho e que foram…

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09
março
2020
Clipping, Tribunais,
Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa.

Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. 03/06/20 – O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame de recurso de revista do bancário, a Segunda Turma do Tribunal Superior do…

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06
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Correios são absolvidos de indenizar carteiro acidentado após furo no pneu de motocicleta.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou os Correios de responsabilidade pelo acidente sofrido por um carteiro após furar o pneu dianteiro da motocicleta em que ele trabalhava. Acompanhando voto do desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da empresa para afastar a condenação…

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06
março
2020
Clipping, Tribunais,
Juiz reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber.

O juiz do Trabalho Átila da Rold Roesler, da 28ª vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil. A empresa foi condenada a anotar a carteira de trabalho e a pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. Foi deferida, também, indenização por danos morais,…

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06
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados.

Uma empresa de cinema da região de Poços de Caldas terá que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela prática de várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas. A decisão é da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Poços…

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06
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio gera indenização à grávida que perdeu o bebê.

Uma empresa especializada em serviços de alimentação e suporte terá que pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil pelo cancelamento do plano de saúde de um ex-empregada grávida, no decorrer do aviso-prévio. A decisão é dos integrantes da Nona Turma do TRT-MG, que, sem divergência, julgaram procedente o pedido da trabalhadora. A ex-empregada…

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06
março
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação.

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que revertera dispensa por justa causa motivada por piadas e brincadeiras ofensivas. Embora colegas de trabalho tenham reportado comportamento inadequado do trabalhador por e-mail, a empresa falhou em não investigar os fatos. Para justificar a demissão, a empresa alegou incontinência de conduta,…

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06
março
2020
Clipping, Tribunais,
Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido.

As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. 05/03/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno à 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) da reclamação trabalhista ajuizada por um empregado da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. que trata do mesmo assunto de uma ação coletiva ajuizada…

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