30
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Comissária da TAM que teve transtornos psíquicos após o acidente de 2007 deve ser reintegrada e receber indenização.

A TAM Linhas Aéreas deve reintegrar no serviço uma comissária de voo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão, doenças desencadeadas a partir do acidente ocorrido com aeronave da empresa em julho de 2007, quando morreram 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na ocasião, a empregada perdeu dois amigos, mas continuou…

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29
julho
2015
Clipping, Sem categoria, Tribunais,
Empregado que faltou ao trabalho para acompanhar mãe ao médico tem justa causa revertida.

Um empregado despedido por justa causa devido a excesso de faltas não justificadas solicitou à Justiça do Trabalho os benefícios da despedida imotivada, demonstrando que suas ausências não foram fruto de negligência. O pedido foi atendido por maioria de votos em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os…

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29
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Gestante não consegue reverter justa causa por desídia.

Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo alimentício e a absolveu da condenação de reintegrar uma empregada gestante e de pagar a ela os salários vencidos. Tudo porque ela passou a faltar ao serviço seguidamente, sem qualquer…

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29
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade.

Uma reclamante que cuidava da segurança patrimonial de uma empresa ajuizou ação trabalhista pretendendo receber da empregadora o adicional de periculosidade previsto para os vigilantes (Portaria n. 1885/2013 do MTE). O caso foi analisado na Vara 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim. E ao constatar que…

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29
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Perda da capacidade laboral gera indenização total de R$ 500 mil.

A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Auto Posto Rucio Ltda., posto de gasolina da zona norte da capital fluminense, ao pagamento de indenização por danos moral e material – este vinculado a uma pensão vitalícia – a empregado acidentado durante a jornada de trabalho, nos valores de…

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28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Negado pedido de estabilidade a membro de CIPA após término de obra.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, recurso de um ex-empregado de uma empresa de engenharia que requereu indenização referente à estabilidade por ser integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA). O reclamante foi demitido logo após o encerramento das atividades. Segundo o…

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28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Turma mantém justa causa a doméstica que deixou crianças sozinhas.

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Londrina que saiu do serviço e deixou duas crianças sozinhas, uma delas com necessidades especiais. A trabalhadora havia sido contratada justamente para cuidar dos filhos do casal, um menino de 13 anos e uma menina de oito, portadora da…

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28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Mantida justa causa de empregado que feriu colega de trabalho com duas facadas.

A justa causa repercute negativamente na vida profissional e pessoal do trabalhador e, por isso, a falta grave que leva à sua aplicação deve ser claramente provada pelo empregador. Haverá justa causa para a dispensa do empregado quando ocorrer violação séria das principais obrigações do contrato de trabalho, destruindo, de forma irrecuperável, a confiança que…

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28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por um vendedor contra multa aplicada por juiz em razão de perjúrio – juramento falso. Segundo a decisão, a multa só pode ser contestada por meio de mandado de segurança caso não existam outros meios…

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