29
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Mantida dispensa de trabalhadora gestante que trocou agressões com colega.

A Constituição Federal protege a gestante e a parturiente da dispensa arbitrária ou imotivada, mas não garante o vínculo de emprego quando há violência no ambiente de trabalho, em conduta incompatível com os deveres contratuais. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada…

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29
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Comissões devem ser calculadas sobre o valor final pago pelo cliente.

As comissões devem ser calculadas sobre o valor final pago pelo cliente, tanto em caso de vendas a vista como nas vendas a prazo, assim consideradas as realizadas mediante cartão de crédito, cheques pré-datados ou crediário. Com esse entendimento, a juíza substituta Fabiana Mendes de Oliveira, atuando na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,…

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25
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Funcionária de hipermercado que alegou ter sido acusada injustamente de furto não será indenizada por danos morais.

A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma rede de hipermercados, que insistiu, entre outros, no pedido de indenização por danos morais por ter sido “injustamente” acusada, juntamente com outros dois funcionários, de ter furtado celulares da loja em que trabalhava. Em seu recurso, a trabalhadora alegou que houve,…

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25
junho
2015
Clipping, Destaque, Tribunais,
Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde.

O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do empregado, permitindo-lhe repor as energias tão necessárias à preservação da sua saúde física e mental. Com esses fundamentos, a 2ª Turma do…

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25
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Justiça declara nulo pedido de demissão de empregado analfabeto.

Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Alegou atraso no pagamento dos salários e descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora. Combatendo sua tese, a ré argumentou que ele pediu demissão e que recebeu tudo…

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24
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Motorista obrigado a permanecer no caminhão enquanto aguardava liberação da carga deve receber por tempo de espera.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que um caminhoneiro que fazia viagens de São Paulo a Montevidéu deve receber pelas horas de espera em que era obrigado a dormir no caminhão enquanto aguardava liberação da carga por parte das aduanas dos dois países. O período de espera deve…

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24
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais.

O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social. É o que estabelece a lei, interpretada à luz do princípio da boa-fé, nas palavras da juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves. Ela julgou improcedente o pedido de um montador de móveis que pretendia receber diferenças salariais por…

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