25
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Justiça declara nulo pedido de demissão de empregado analfabeto.

Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Alegou atraso no pagamento dos salários e descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora. Combatendo sua tese, a ré argumentou que ele pediu demissão e que recebeu tudo…

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24
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Motorista obrigado a permanecer no caminhão enquanto aguardava liberação da carga deve receber por tempo de espera.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que um caminhoneiro que fazia viagens de São Paulo a Montevidéu deve receber pelas horas de espera em que era obrigado a dormir no caminhão enquanto aguardava liberação da carga por parte das aduanas dos dois países. O período de espera deve…

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24
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais.

O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social. É o que estabelece a lei, interpretada à luz do princípio da boa-fé, nas palavras da juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves. Ela julgou improcedente o pedido de um montador de móveis que pretendia receber diferenças salariais por…

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24
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 60 mil a indenização a ex-enfermeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) em São Paulo demitida por justa causa após interromper o curativo que fazia numa paciente com varicela (catapora) devido ao risco de contaminação…

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24
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo.

A Quarta Turma do Tribunal Superior julgou improcedente o pedido de uma vendedora da Via Varejo S.A. (redes Ponto Frio e Casas Bahia) que pretendia receber diferenças de comissão sobre vendas a prazo nas quais incidiam juros e encargos. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de financiamento,…

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23
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Mulher de caseiro consegue vínculo empregatício com proprietário do imóvel.

A 4ª Câmara do TRT manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Campos de Jordão que reconheceu o vínculo empregatício da reclamante, que trabalhava numa casa para recreação dos proprietários e disponibilizada para locação de terceiros. O proprietário da casa, em seu recurso, discordou da decisão que reconheceu o vínculo. Segundo…

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23
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Gestante demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado.

Uma auxiliar de escritório dispensada por justa causa pela Transportadora Mauá Ltda., de São Paulo, por falsificação de atestado médico, conseguiu afastar a prescrição aplicada em reclamação trabalhista ajuizada por ela seis anos depois da dispensa, após inquérito policial que concluiu pela sua inocência. De acordo com o desfecho da ação criminal, foi a própria…

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