14
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Familiar que usufruía do serviço doméstico é considerado empregador.

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário interposto por familiar que alegava não ser o empregador, ainda que tenha usufruído dos serviços da empregada doméstica contratada pela mãe. No segundo grau, ele pleiteou reforma da sentença proferida pela juíza do Trabalho Maria Gabriela Nuti,…

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14
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Liminar obriga mineradora a garantir segurança a funcionários.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, André Oliveira Neves, deferiu liminar, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, obrigando a Mineração Caraíba, empresa mineradora de cobre situada no município de Jaguarari, a cumprir imediatamente normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT apontou…

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13
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra.

A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas extras a um auxiliar de produção que gastava, em média, 20 minutos, tanto na entrada quanto na saída do expediente, para trocar o uniforme. Esse tempo não era registrado nos controles de ponto e, por…

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13
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Trabalhador rural que apresentou ementa adulterada terá de pagar multa por litigância de má-fé.

A 6ª Turma do TRT de Minas condenou um trabalhador rural a pagar multa por litigância de má-fé por apresentar uma ementa de acórdão adulterada. Como se manifestou o relator do recurso, desembargador Jorge Berg de Mendonça, ao modificar a ementa, o trabalhador procedeu de modo temerário, alterando a verdade dos fatos, tentando induzir o…

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13
julho
2015
Clipping, Destaque, Tribunais,
Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior.

Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que o homem havia sido notificado, devido às duas linhas azuis que costumam demonstrar que o usuário viu o conteúdo. O caso em questão envolveu a empresa Brokopondo Watra…

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13
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de demissão apresentado por menor que descobriu que estava grávida durante contrato de experiência. Ela disse ter sido coagida a pedir demissão. Segundo a jovem, o pedido de desligamento foi sugerido por uma representante…

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10
julho
2015
Clipping, Destaque, Tribunais,
Estabilidade da gestante é garantida para trabalhadora que perdeu bebê.

Uma trabalhadora de Curitiba teve reconhecido o direito à estabilidade no emprego para gestante, mesmo tendo perdido o bebê no oitavo mês de gravidez. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal do Trabalho do Paraná, que entendeu que a estabilidade, prevista na Constituição, visa também assegurar a recuperação física e mental da mãe após…

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10
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Negado a cobradora direito a adicional de insalubridade por vibração em ônibus.

Em decisão recente, proferida pela 9ª Turma do TRT-MG, o desembargador João Bosco Pinto Lara chamou a atenção para o abuso do direito de ação nos pedidos de adicional de insalubridade com base no agente “vibração” que, segundo ele, estão se tornando verdadeira epidemia na Justiça do Trabalho nos dias atuais. Uma situação que, conforme…

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10
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado.

A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao empregado o período do seu gozo, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se houver necessidade imperiosa. Desse modo, é vedada qualquer decisão unilateral arbitrária, pois se trata de um evento futuro…

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