17
julho
2015
Clipping, Destaque, Tribunais,
Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.

Nas relações de emprego, quando uma das partes, empregado ou empregador, decide rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa, deverá notificar a outra parte da sua decisão, de forma antecipada. É o aviso prévio, ou seja, a comunicação da rescisão do contrato de trabalho dirigida por uma das partes à outra,…

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16
julho
2015
Clipping, Destaque, Tribunais,
TRT-2 edita dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes.

Foram publicadas, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13), dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes editadas pelo Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região. As novas normas abordam diversos temas, incluindo rescisão contratual por justa causa, prescrição, sucessão trabalhista, aviso prévio e garantia provisória à empregada gestante. A jurisprudência do Regional é editada…

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16
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de empresa.

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de limpeza e conservação a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que…

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16
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Afastado vínculo entre advogado trabalhista e rede varejista.

Recentemente, a Turma Recursal de Juiz de Fora examinou um recurso envolvendo um caso sui generis: um advogado especializado na área trabalhista que pedia o vínculo de emprego com a rede varejista para a qual atuou por quase 20 anos. Entendendo que o ônus de provar a autonomia era da reclamada, sendo admitida a prestação…

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16
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista.

A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista. A fim de intimidá-la para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia. A Sétima Turma do Tribunal…

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16
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Reconhecida justa causa de empregado que indicava colegas aos interessados em comprar peças roubadas.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu caracterizada a dispensa por justa causa de um empregado da Itabuna Têxtil S.A. (Trifil) por quebra de confiança. Embora não tenha admitido a participação em furtos de produtos da empresa, ele disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava esses…

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15
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Restaurante deverá indenizar garçonete chamada de “garota de programa”.

O Restaurante Trieste do bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, deverá indenizar uma funcionária em R$ 5.000,00 pela conduta da gerente do estabelecimento, que a chamava de “garota de programa” perante os demais colegas e até na frente dos clientes. O reconhecimento do direito à reparação financeira pelas injúrias sofridas é da 7º Turma de…

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15
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Banco terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista.

A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de uma ação trabalhista, só poderá acontecer mediante ação de repetição de indébito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do banco, recorrendo contra decisão que retirou a penhora online…

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14
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Trabalhador que sofreu acidente de trabalho não tem direito à indenização.

Por unanimidade, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negaram provimento ao recurso do trabalhador que pediu indenização por danos morais, materiais e estéticos após sofrer acidente de trabalho que gerou lesões físicas, incapacitando-o para o labor. Segundo o acórdão, não ficou comprovada a culpa da empresa pelo acidente,…

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14
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado que as representava.

O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de um advogado e reconheceu a existência de relação de emprego entre ele e as empresas para as quais prestava serviços, pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para o magistrado, ficou demonstrado que o advogado exercia…

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