28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Negado pedido de estabilidade a membro de CIPA após término de obra.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, recurso de um ex-empregado de uma empresa de engenharia que requereu indenização referente à estabilidade por ser integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA). O reclamante foi demitido logo após o encerramento das atividades. Segundo o…

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28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Turma mantém justa causa a doméstica que deixou crianças sozinhas.

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Londrina que saiu do serviço e deixou duas crianças sozinhas, uma delas com necessidades especiais. A trabalhadora havia sido contratada justamente para cuidar dos filhos do casal, um menino de 13 anos e uma menina de oito, portadora da…

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28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Mantida justa causa de empregado que feriu colega de trabalho com duas facadas.

A justa causa repercute negativamente na vida profissional e pessoal do trabalhador e, por isso, a falta grave que leva à sua aplicação deve ser claramente provada pelo empregador. Haverá justa causa para a dispensa do empregado quando ocorrer violação séria das principais obrigações do contrato de trabalho, destruindo, de forma irrecuperável, a confiança que…

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28
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por um vendedor contra multa aplicada por juiz em razão de perjúrio – juramento falso. Segundo a decisão, a multa só pode ser contestada por meio de mandado de segurança caso não existam outros meios…

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27
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Negado dano moral a vendedora que visitava clientes em bordéis.

A Sétima Turma do TRT-PR isentou um fabricante de cosméticos de Curitiba de pagamento por supostos danos morais a uma vendedora que, duas ou três vezes ao mês, era levada pela gerente para oferecer os produtos em casas de prostituição. No processo ficou demonstrado que, enquanto durou o contrato de trabalho, em nenhum momento a…

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27
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Teste de bafômetro em ajudante de tráfego gera dano moral.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os motoristas profissionais (e apenas eles) devem ser submetidos a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Fundamentada na lei, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve condenação à Braspress Tranportadora Urgentes Ltda. ao…

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24
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Brigadista de instituição de ensino garante direito a adicional de periculosidade.

A Justiça do Trabalho garantiu a um brigadista da Faculdade Evangélica de Brasília SS Ltda o direito de receber adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre seu salário-base. A decisão foi tomada pela juíza Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília. O trabalhador ajuizou a ação requerendo o pagamento…

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24
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Reconhecido vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hipótese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano. O colegiado entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, “mesmo que em caráter não profissional”, conforme destacou o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira. Apesar…

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24
julho
2015
Clipping, Tribunais,
Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro…

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