14
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Liminar impede sindicado de cobrar por serviços jurídicos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na Vara do Trabalho de Araxá (MG), liminar que suspendeu a cobrança de honorários advocatícios de cerca de 100 trabalhadores que receberam assistência jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Perdizes. Para impedir a cobrança ilegal, o MPT ingressou com a ação civil pública e obteve liminar para…

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13
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função.

Por unanimidade, os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram decisão da 2ª Vara do Trabalho de Dourados que determinou pagamento de acréscimo salarial a motorista de ônibus por acúmulo de função. A partir de janeiro de 2012, motoristas de ônibus da empresa Medianeira, em Dourados, passaram a exercer…

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13
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador.

A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada do grupo econômico formado pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex),…

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13
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Motoboy contratado por padaria não obtém vínculo de emprego.

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador contratado como motoboy e a Companhia do Suco, empresa do ramo de padaria e confeitaria. A decisão se baseou na inexistência, no caso, de todos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia,…

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12
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Dispensado sem justa causa, trabalhador com deficiência é reintegrado ao emprego.

A CAB, concessionária de serviços de água e esgoto de Cuiabá, foi condenada a readmitir no quadro de empregados um trabalhador com deficiência dispensado sem justa causa. Por não observar a previsão legal de contratar previamente outro trabalhador em condições semelhantes, a demissão do obreiro foi anulada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional…

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12
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial.

“Não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina”. Com essas palavras, a juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt modificou parcialmente a sentença para condenar uma empresa de transportes ao pagamento de uma indenização no valor de R$10.000,00, por ter submetido um motorista carreteiro a frequentes jornadas exaustivas….

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12
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo…

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11
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião.

A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de uma gerente que ficou tetraplégica após acidente automobilístico ocorrido quando se encaminhava para reunião de trabalho. Ela faleceu no ano passado, antes do trânsito em julgado da ação. A Sétima Turma do Tribunal Superior…

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