12
março
2020
Clipping, Tribunais,
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS.

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de…

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11
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG descarta relação de emprego entre extensionista de cílios e salão de beleza.

A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por profissional extensionista de cílios com o salão de beleza onde atuava. Para o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu-MG, a reclamante exercia suas atividades com autonomia, em regime de parceria com o estabelecimento, muito comum em salões de…

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11
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Empresa do Triângulo Mineiro que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral.

Uma empresa do ramo de transporte aéreo, com sede no Triângulo Mineiro, terá que pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil após ter perdido a carteira de trabalho (CTPS) de uma ex-empregada. A decisão foi do juiz Alexandre Chibante Martins, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba. A trabalhadora propôs ação trabalhista,…

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11
março
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção.

A multinacional francesa Saint-Gobain do Brasil – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada em 2ª instância, por unanimidade de votos, a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um empregado. A empresa recorreu da sentença (da 1ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, proferida pelo juiz…

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11
março
2020
Clipping, Tribunais,
Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação.

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. 10/03/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um instalador e reparador que trabalhava em motocicleta no período anterior a outubro de 2014, quando a parcela foi…

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10
março
2020
Clipping, Tribunais,
6ª Turma decide: atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza do Complexo Portuário do Açu destinado à estocagem do minério de ferro. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da…

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10
março
2020
Clipping, Tribunais,
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro.

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. 09/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos. Segundo a…

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10
março
2020
Clipping, Tribunais,
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário.

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. 09/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do empregado de…

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09
março
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça reconhece culpa recíproca de empresa e empregado pelo fim de contrato de trabalho.

De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empresa tem que pagar as verbas rescisórias ou o trabalhador perde esses direitos? Um caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso abordou essas questões ao reconhecer a culpa recíproca…

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