16
março
2020
Clipping, Tribunais,
Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco…

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16
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade.

O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um ex-empregado do grupo Votorantim Cimentos o direito ao adicional de periculosidade por todo o período do contrato de trabalho não atingido pela prescrição, em razão do seu enquadramento…

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16
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros.

O Minas Tênis Clube de Belo Horizonte terá que pagar o adicional de 20%, por acúmulo de função, para um ex-jogador profissional que também exercia a função de treinador de goleiros. A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara…

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16
março
2020
Clipping, Tribunais,
Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição…

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13
março
2020
Clipping, Tribunais,
Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador….

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13
março
2020
Clipping, Tribunais,
TRT mantém decisão que não reconhece renúncia da Infraero a prazo prescricional.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve o entendimento de que a Infraero não renunciou ao prazo de prescrição relativo ao adicional de periculosidade de seus empregados. Com a decisão, fica afastada a obrigação da empresa pública pagar retroativamente essa verba por todo o tempo de vigência do contrato…

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13
março
2020
Clipping, Tribunais,
Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade.

Segundo o ministro Edson Fachin, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco…

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12
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG concede redução de jornada a pai de crianças autistas.

O juiz aplicou o estabelecido no parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, análogo ao caso. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma empresa pública que administra hospitais universitários federais, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reduza a jornada de trabalho de um técnico de enfermagem pela metade, sem prejuízo…

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12
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG reconhece validade de norma coletiva que incluiu adicionais noturno e de periculosidade no piso.

O relator descartou a hipótese de salário complessivo, pois o piso previsto em norma coletiva já incluía os adicionais. O colegiado da Segunda Turma do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva que fixou o piso salarial já nele incorporados os adicionais noturno e de periculosidade. Acolhendo o voto do desembargador Sebastião Geraldo Oliveira e…

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12
março
2020
Clipping, Tribunais,
9ª Câmara nega danos materiais e estéticos a trabalhador vítima de acidente de trabalho.

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um empregado da microempresa Comercial Santa Marta de Jundiaí Ltda., vítima de acidente de trabalho, e que insistiu no pedido de danos materiais e estéticos, além de danos morais. O acidente de trabalho foi confirmado pela própria empresa, que chegou a emitir a comunicação de…

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12
março
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes.

Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho. 11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à MRS Logística S.A. de pagamento de indenização a um maquinista de locomotiva em razão das condições degradantes de trabalho, como ausência de banheiros e de água.  A…

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