30
abril
2020
Clipping, Tribunais,
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r​ealizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do…

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29
abril
2020
Clipping, Tribunais,
28/04/2021 – Covid-19: Juiz autoriza prorrogação de mandato sindical por risco de contágio em assembleia

Na manhã desta terça-feira (28.04), o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Luiz da Costa, autorizou a prorrogação, por 90 dias, da vigência do mandato sindical da atual diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas. A decisão liminar atendeu a pedido de tutela cautelar antecedente proposta pela…

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29
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Restaurante não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado antes da pandemia

Restaurante em Goiânia, que teve suas atividades parcialmente paralisadas em razão do coronavírus, não pode suspender pagamento de acordo trabalhista homologado antes da pandemia. A decisão é da juíza Tais Priscilla Souza, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia. Segundo a magistrada, embora reconheça os efeitos prejudiciais da pandemia para as empresas, o termo de…

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29
abril
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Justiça do Trabalho nega indenização a bancário que alegava insegurança ao reabastecer caixas

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, negou o pedido de um gerente da agência do Banco Mercantil do Brasil S.A., daquela cidade, que queria indenização por danos morais alegando medo e insegurança diante do sistema de reabastecimento dos caixas eletrônicos de autoatendimento da unidade. Ele contou…

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29
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora

Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da faculdade Anhanguera Educacional Participações S.A., de Campo Grande (MS), contra condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma profissional que, contratada como tutora, foi reconhecida judicialmente como professora de nível superior.  Tutora presencial Admitida…

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28
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral

Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e do salário do último mês de trabalho. Segundo a Turma,…

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28
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Expresso Unir Ltda., de Pedro Leopoldo (MG), contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a uma cobradora de ônibus, em razão da vibração sofrida diariamente…

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27
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Transferência realizada há mais de 10 anos afasta direito a adicional

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento do adicional de transferência a um técnico de análise e programação. Como a última mudança havia sido realizada há mais de dez anos antes do ajuizamento da ação,…

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27
abril
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Vale fecha acordo com entidades sindicais para indenizar trabalhadores sobreviventes ao rompimento da barragem de Brumadinho

Acordo homologado pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim  permite que trabalhadores da Vale S.A. que sobreviveram ao rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, optem por receber indenizações por dano moral e material, nos valores entre R$ 40 mil e R$ 250 mil,…

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