14
maio
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Justiça do Trabalho exclui condenação de advogada à multa por litigância de má-fé

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, por seus integrantes, deu provimento ao recurso de uma advogada para excluir sua condenação solidária (junto com a empresa que representava) ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 9% sobre o valor da causa (R$ 2.748,48), a favor da União Federal. Ainda foi excluída a expedição de ofício à OAB/MG, que também havia sido determinada na sentença.  Entenda o caso…

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14
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após a desconstituição da dispensa por por justa causa de um conferente em juízo. A multa, prevista no artigo 477, parágrafo…

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14
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Intimidar trabalhadora que prestou depoimento pessoal na Justiça Trabalhista gera indenização por danos morais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Bradesco Seguros S.A a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por intimidar uma empregada que foi testemunha em outro processo. Os magistrados integrantes da Turma seguiram, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador…

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13
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. Privatização A empregada foi admitida pelo Banco…

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13
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas 12/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba (PR) para atuar como representante dos empregados do Banco Bradesco S. A. em ação trabalhista em que se discute…

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13
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde

Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. 12/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com…

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13
maio
2020
Clipping, Tribunais,
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível

É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. 12/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregada da STS Serviços Gerais e Monitoramento Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Por unanimidade, a…

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12
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão

Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as…

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11
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Coronavírus: Trabalhadores garantem saque do FGTS após decisões no 2º grau do TRT-15

Em duas decisões recentes em grau de recurso, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinaram a liberação de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores, levando em consideração o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na primeira delas, de autoria…

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11
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um instalador da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. em Ubá (MG), que pedia a condenação da empresa pela morte do empregado em decorrência de uma descarga elétrica no veículo que dirigia. O acidente foi considerado fatalidade pelo colegiado, por não ter…

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