20
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – TRT-MG reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel.

Julgadores da Décima Turma do TRT-MG reconheceram o direito ao adicional de insalubridade de grau máximo à camareira de hotel responsável por limpeza de banheiros utilizados pelos clientes, além da coleta de lixo. Prevaleceu o voto da relatora, juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, que negou provimento ao recurso da empresa para manter…

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20
março
2020
Clipping, Tribunais,
Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada.

O termo de conciliação não tinha ressalvas. 19/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico da ETE – Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. que havia feito acordo por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Segundo a Turma, ao assinar o termo de conciliação…

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19
março
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça de São Paulo dispensa professores do trabalho presencial em escolas particulares.

Liminar vale para profissionais idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e fumantes com deficiência respiratória e com quadro de imunodeficiência A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) concedeu liminar em favor de professores que atuam na rede de ensino privado, para que os profissionais considerados de risco sejam dispensados do labor…

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19
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses.

Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento. O juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza o cancelamento de plano de saúde de trabalhador afastado por doença comum. No caso,…

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18
março
2020
Clipping, Tribunais,
Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários beberem água.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais, uma vez que a empregadora – a Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte LTDA – EPP – disponibilizava bebedouros dentro dos banheiros. O colegiado seguiu…

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18
março
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça do Trabalho autoriza uso de hospital penhorado como unidade especializada para atender casos de Coronavírus em Santa Rosa e região.

A juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, autorizou a utilização da área física e de equipamentos do hospital da Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas, para a criação de uma Unidade Especializada em atendimento de pacientes sob investigação do Coronavírus-COVID19…

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18
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Universidade que reduziu carga horária de professor sem observar requisitos das normas coletivas deverá pagar diferenças salariais.

A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos. Dessa forma, o empregador fica obrigado a pagar as diferenças geradas no contracheque do professor. Com base nesse entendimento, julgadores da Sexta Turma do TRT de Minas negaram…

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17
março
2020
Clipping, Tribunais,
Juiz nega liminar de rescisão indireta de contrato do jogador Ferreirinha, do Grêmio.

O juiz do Trabalho Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, negou o pedido liminar de rescisão indireta do contrato de trabalho do jogador Aldemir dos Santos Ferreira, conhecido como “Ferreirinha”, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Com o pedido, o jogador pretendia sua liberação para ser transferido a outros clubes de…

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17
março
2020
Clipping, Tribunais,
Banco não faz jus a benefício.

Instituição bancária não demonstrou impossibilidade de arcar com despesas processuais O desembargador Francisco de Assis Carvalho, que foi o relator do Agravo de Petição no processo nº 0043000-62.2014.5.13.0005, acatou o recurso do Banco Azteca do Brasil S.A e modificou a sentença dada pelo juízo da 5ª Vara de João Pessoa. A instituição bancária interpôs recurso após ser…

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17
março
2020
Clipping, Tribunais,
Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava na Sollaxnews Ships Service Ltda – EPP, loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé (Norte Fluminense). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por…

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17
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG isenta beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários advocatícios.

Para o magistrado, a reforma viola o princípio da dignidade humana, ao designar recursos de natureza alimentar para quitação de despesas processuais. A gratuidade da justiça compreende os honorários advocatícios. Com esse entendimento, o juiz Henoc Piva, da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, isentou uma trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários advocatícios….

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