22
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Fabricante de produtos à base de tabaco é condenada por dispensa discriminatória de dependente químico.

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a dispensa de um empregado da Philip Morris (empresa multinacional produtora de tabaco e seus derivados) que lutava contra a dependência química é discriminatória e deve ser anulada, com a devida reintegração do trabalhador. O acórdão reforma uma sentença desfavorável ao reclamante…

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22
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência.

Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a condenação determinada pelo…

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13
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Família de ex-dirigente de futebol perde ação trabalhista e deve pagar R$ 1 milhão..

A família do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol Delfim de Pádua Peixoto Filho, morto no acidente aéreo do time da Chapecoense em 2016, terá que pagar honorários de sucumbência de aproximadamente R$ 1 milhão em uma ação trabalhista. Os familiares entraram na Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício de Delfim com a FCF….

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13
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória.

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a reintegração ao emprego de uma coordenadora de projetos da Totvs S.A., de Belo Horizonte, dispensada após ser diagnosticada com câncer de mama. No entendimento da Turma, a dispensa não foi discriminatória em razão da doença,…

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13
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado.

A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda., de Cândido Rondon (PR), como meio de prova de que a empresa passava referências negativas…

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13
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Músicos não são obrigados a se registrar em conselho profissional.

Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade relativa à inscrição. A decisão está transitada em julgado na 39ª Vara do Trabalho da 2ª Região após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ordem dos Músicos do…

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10
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB.

Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um advogado empregado cobra da entidade o pagamento de honorários…

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10
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS.

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação…

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10
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora.

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a alteração…

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09
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista.

Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista realizada pela Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda., de Brasília (DF), foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a relatora, ministra Delaíde…

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