03
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante.

A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing, porque a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em função da gravidez. Na rescisão indireta, prevista…

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03
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
TST adota IPCA-E em processo da Dell.

Decisão considerou julgamento do Supremo de outubro de 2019. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que mesmo débitos trabalhistas anteriores a março de 2015 devem ser corrigidos pelo IPCA-E, em vez da Taxa Referencial (TR). A decisão, em processo da Dell Computadores do Brasil, levou em consideração julgamento do Supremo Tribunal…

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03
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Ele apresentou a ação antes da vigência da Reforma Trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que um eletricista foi dispensado do pagamento de honorários ao advogado da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. depois de ter sua reclamação trabalhista julgada improcedente. Segundo os ministros, na época do ajuizamento…

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31
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?

TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, de homologação parcial de um acordo extrajudicial celebrado entre…

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31
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Período de concentração não gera hora extra a atleta, julga a 1ª câmara.

Pagamento deve estar previsto em contrato de trabalho O período no qual jogadores de futebol ficam à disposição dos clubes para pré-temporada, viagens e a concentração que antecede as partidas só geram acréscimo salarial ao atletas se houver previsão no contrato de trabalho. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…

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31
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Por atraso salarial recorrente, empresa é condenada por danos morais.

A Itautinga Agro Industrial S/A, fabricante do cimento Nassau, foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a um ex-empregado, cujo salário e outras verbas remuneratórias foram pagos em atraso ou, mesmo, não foram quitados ao longo do contrato de trabalho entre 2014 e 2018. A sentença foi proferida pela juíza titular da…

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30
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
TST anula condenação imposta à Unesco em ação trabalhista.

A SDI-2 do TST reconheceu imunidade absoluta de jurisdição e julgou extinto processo em que a Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura havia sido condenada ao pagamento de parcelas trabalhistas a uma farmacêutica. Em 1º grau, a Unesco foi condenada a pagar férias, 13º salário, aviso-prévio, FGTS, entre outras…

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30
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem.

As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem. Segundo o colegiado, não é necessário que haja deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção….

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30
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra.

A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pois há que se considerar os princípios da razoabilidade e da…

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22
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Cota de Aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista…

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