06
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Quarta Câmara condena Via Varejo em R$ 50 mil por danos morais.

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por obrigar uma empregada a fazer vendas com outros produtos “embutidos”. Condenou também a empresa em mais R$ 40 mil por danos morais, por assédio com conotação sexual contra a mesma empregada, por parte…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Vigilante que tinha que urinar em garrafa dentro do carro-forte é indenizado por dano moral.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a empresa de segurança Corpo de Vigilantes Particulares (Corpvs) a pagar indenização por dano moral de R$ 7 mil a um ex-funcionário por condições degradantes de trabalho. A decisão levou em conta circunstâncias a que o vigilante era submetido, como precisar fazer refeições…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista.

Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. 05/02/20 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo…

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05
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Reforma trabalhista – artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa ao empregador por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal.

Mesmo se o empregador pagar as verbas rescisórias no prazo, é aplicável multa se não forem entregues, aos órgãos competentes, os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual. “Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela reforma trabalhista, passou a ser…

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05
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida.

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade deferida a uma bancária de retirar a importância de até 60 salários mínimos do depósito feito pelo Banco Santander (Brasil) S.A. na execução provisória de uma condenação. A autorização,…

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05
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis.

A exposição ao risco foi considerada habitual. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a…

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05
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente será indenizada.

Mesmo disponibilizando canal de denúncias, empresa teve responsabilidade reconhecida no caso. A 1ª câmara do TRT da 12ª região manteve a condenação, imposta em 1º grau, a rede de varejo em caso de assédio sexual envolvendo vendedora. Para a relatora, o fato de a empresa possuir um canal de denúncias atenua a gravidade de sua…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Desistência da ação em audiência não necessita de autorização da reclamada.

Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita. Por isso, a desistência da ação antes desse momento processual não depende do consentimento do réu. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Petrobras ajuíza ação contra greve iniciada sábado.

A Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ajuizou no Tribunal Superior do Trabalho dissídio coletivo de greve visando à declaração da abusividade da greve iniciada por seus empregados em 1º/2. A empresa aponta, entre outros aspectos, que a paralisação foi aprovada sem que as entidades sindicais tenham iniciado qualquer negociação, como exige a Lei de Greve…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo.

O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) seja citado para que se dê prosseguimento a um processo em que seu pai era parte….

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04
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante.

A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica. A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no valor de  R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica…

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03
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda., de Cândido Rondon (PR), como meio de prova de que a empresa passava referências negativas do ex-empregado a outros empregadores. Com a decisão, o…

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