06
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa

A  ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista. Um analista de sistemas da Telefônica Brasil S.A. em São Paulo (SP) não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários…

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05
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em Duque de Caxias (RJ). Para a Turma, trata-se de alteração temporária lícita, por ser benéfica aos trabalhadores. Revezamento x turno…

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04
maio
2020
Clipping, Tribunais,
3ª Turma autoriza, por meio do Simba, quebra do sigilo bancário de executado em processo que tramita no TRT desde 2007

Independentemente da complexidade da execução, constitui direito do exequente a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) quando ficar demonstrado, nos autos, o esgotamento de outros meios persecutórios do crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do TRT de Goiás ao dar provimento ao recurso (agravo de petição) de uma trabalhadora…

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04
maio
2020
Clipping, Tribunais,
Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas. 30/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças de adicional de incorporação a um bancário cuja nomenclatura do cargo em comissão foi alterada. Para a Turma, a mera mudança não afasta o critério de cálculo do adicional…

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30
abril
2020
Clipping, Tribunais,
4ª Turma reconhece vínculo de emprego entre caddie e clube de golfe

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo de emprego entre um carregador de tacos de golfe (profissional conhecido como caddie) e o Itanhangá Golf Club, onde ele atuava. Os desembargadores que compõem a Turma acompanharam o voto do relator, desembargador Marcos Pinto da Cruz, no sentido de…

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30
abril
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Empresa do Sul de Minas é condenada por atrasar reiteradamente pagamento de salários dos empregados

Uma empresa da área de engenharia para construção pesada, localizada no Sul de Minas Gerais, foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos, após desrespeitar reiteradamente o prazo legal de pagamento dos salários dos empregados. A decisão é da juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira, titular da 3ª Vara do…

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