03
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal

As parcelas derivam de fatos geradores distintos.   31/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Intervales Minérios Ltda., de Santos (SP), o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão conforme o entendimento jurisprudencial que…

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31
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Rede de hipermercados é condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo por alteração de jornada de forma unilateral

A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, por dano moral coletivo, operadores e recepcionistas de caixa de lojas daquele município. A decisão foi resultado de ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos. Segundo a entidade representante dos trabalhadores, o empregador adotou…

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31
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. 30/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não…

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30
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Ausência de avaliação de desempenho não implica promoção automática na ECT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Alagoas. Segundo o colegiado, a progressão vertical tem caráter meritório, e, por isso, sua concessão depende da avaliação de desempenho no processo de recrutamento. Promoção vertical A agente ajuizou…

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30
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta confissão ficta

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a confissão ficta aplicada a um motorista que não compareceu à audiência da reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), para prestar depoimento. No entendimento da Turma, a pena foi aplicada indevidamente, porque o empregado apresentou atestado médico de afastamento do…

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30
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. 29/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS), do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais demitida por justa causa por faltas frequentes e sem justificativa. A…

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30
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná

A decisão leva em conta a essencialidade da atividade. 29/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados da Companhia Sulamericana de Distribuição, rede de supermercados com sede em Maringá (PR), para trabalhar nos feriados, mesmo sem autorização em norma coletiva. A decisão leva em conta a…

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29
julho
2020
Clipping, Tribunais,
TRT/MS reconhece vínculo de emprego de vendedora da Natura

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por unanimidade, reconheceu o vínculo empregatício e determinou que fosse anotada a carteira de trabalho de uma vendedora da Natura Cosméticos S/A. A reclamante trabalhou para a rede de cosméticos de 2006 a 2015. De acordo com o desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida,…

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29
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Cassada decisão que suspendeu CNH de ex-sócio condenado em ação trabalhista que hoje é motorista de aplicativo

Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou liminar concedida pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran e cassou definitivamente decisão de primeiro grau que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-sócio de uma empresa, condenado em ação trabalhista, que que hoje tem…

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