10
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS.

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais ao trabalhador no valor de R$ 3 mil Decisão do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, então titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu justa causa aplicada a trabalhador e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho motivada por atraso no pagamento…

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10
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
TRT-10 garante pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a trabalhador afastado por motivo de doença.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A a pagar cestas básicas a um trabalhador referente ao período em que ele permaneceu afastado do trabalho em gozo de auxílio-doença. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que o auxílio-doença interrompe o contrato…

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10
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Família de trabalhador morto na BR-365 em Patos de Minas receberá R$ 100 mil de construtora.

A juíza concluiu que o servente, que trabalhava às margens da rodovia, estava o tempo todo em situação de risco. Uma construtora, com sede na capital mineira, terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família do trabalhador, de 22 anos, que morreu após sofrer atropelamento na BR-365. O acidente aconteceu…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas.

Uma concessionária de veículos de Belo Horizonte terá que devolver a ex-empregado os valores que foram estornados das comissões de vendas de carro que foram canceladas. A decisão foi dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria dos votos, reconheceram a ilegalidade da conduta da empregadora. O trabalhador foi contratado em janeiro de…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
2ª Turma nega pedido de suspensão de CNH de devedor trabalhista.

A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ex-patrão para forçar o pagamento de dívida trabalhista. Apesar de ter admitido não ser ilegal a suspensão e apreensão da CNH do executado, a Turma de julgamento…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização paga à vitima.

A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública – indústria nuclear – a ressarcir à organização o valor de R$ 12.500,00, pago a uma ex-estagiária em indenização por danos morais. O motivo: assédio sexual praticado pelo empregado contra a estagiária. Na época, o empregado ocupava o cargo de engenheiro ambiental na instituição…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Representação sindical de empregado deve ser compatível com atividade do empregador.

Para juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, da 53ª vara do Trabalho de São Paulo, a exceção é prevista apenas quando o empregado for de categoria profissional diferenciada. Representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador, com exceção da inserção do empregado em categoria profissional diferenciada. Com este entendimento, o…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia jurídica: Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias.

Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao reformar decisão de primeiro grau que havia anulado a rescisão motivada de supervisora de uma empresa de…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção.

O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor. 06/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do município de Suzano (SP) pelo pagamento, de forma solidária, de créditos trabalhistas devidos a um segurança despedido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade. Com isso, caso…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos.

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar. 06/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas a prazo. De acordo com a decisão, as comissões devem ser calculadas sobre o…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG reverte justa causa aplicada após viagem turística em período de afastamento médico.

O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, determinou a reversão da justa causa do ex-empregado de uma empresa de veículos automotores daquela cidade, que foi dispensado após viajar no período de afastamento médico. Segundo o juiz, não havia dever legal ou ético e nem princípio jurídico que obrigasse o…

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