12
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Trabalhadora constrangida ao comunicar gravidez deve ser indenizada por rede de supermercados.

Uma decisão da 5ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa de Foz do Iguaçu, que foi constrangida pela supervisora ao informar que estava grávida. Para os desembargadores, que fixaram a reparação em R$ 7 mil, a empregadora agiu de modo desrespeitoso e carregado…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG determina cancelamento de registro de sindicato ao constatar ofensa ao princípio da unicidade sindical.

A JT-MG determinou o que o então Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) cancele o pedido de registro de entidade sindical efetuado em nome do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Beneficiamento e Pesquisas na Extração de Ferros e Metais Básicos de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Isso porque foi constatada a…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados, julga 1ª câmara.

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça do Trabalho de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que negou o recurso de um dos…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros.

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo. 11/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma comissária de bordo que trabalhou para a Webjet Linhas Aéreas S.A. de receber acréscimo salarial por também prestar o serviço de venda de refeições e bebidas aos…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorne integralmente ao andamento regular processual para análise do pedido de aposentadoria por tempo especial. Na última semana (6/2), o juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, relator…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Sindicato de vigilantes é proibido de firmar norma coletiva para reduzir cota de aprendizagem.

Decisão resulta de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) Cuiabá – O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho que altere a base de cálculo da cota de aprendizagem ou que reduza a reserva de…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá R$ 20 mil de indenização.

Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que prestou serviços, sem visto de permanência, em obra da empresa em Angola, no continente africano. A decisão foi da 11ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto participava de reunião de trabalho.

A juíza titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG, Maritza Eliane Isidoro, isentou uma distribuidora de alimentos de indenizar um vendedor externo que teve sua motocicleta furtada, em via pública, enquanto participava de reunião de trabalho. O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta,…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento.

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo. 10/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a apólice de seguro garantia apresentada pela BK Brasil Operações e Assessoria a Restaurantes S.A., de Barueri (SP), para recorrer na ação trabalhista ajuizada por uma coordenadora de…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC).

O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou domingos. A…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza.

Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa. Foi com base nesse entendimento que a juíza Eunice Fernandes de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, validou a demissão de um empregado que organizou uma festa durante seu afastamento médico….

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10
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenizações na Justiça do Trabalho.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Snaplog Armazéns Gerais LTDA., que atua na área de transportes e logística. A empresa buscou reforma da sentença que a condenou a indenizar por danos morais uma ex-empregada que adquiriu doença no trabalho e, além disso, era…

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