20
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado.

Um banco terá que assegurar a um empregado o plano de saúde vitalício previsto no programa interno da instituição financeira, denominado “Quarter Quality Club”. A decisão foi dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para garantir o benefício,…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Plano de saúde administrado pela Petrobras arcará com tratamento de aposentado com câncer.

Tutela de urgência foi deferida pela juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso da 18ª vara do Trabalho de Curitiba. A juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, da 18ª vara do Trabalho de Curitiba, deferiu pedido de urgência a trabalhador aposentado da Petrobras para que o plano de saúde administrado pela empresa…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência.

A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a condenação determinada pelo juízo de primeiro grau. Condenação Em reclamação trabalhista, a…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça mantém justa causa a supervisor que cobrava para manter contrato de empresa terceirizada.

Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o supervisor de transporte de caminhões do frigorífico ajuizou uma ação na Vara do Trabalho de Juína pedindo a reversão da modalidade da dispensa. Ele alegou que depois de mais de 8 anos de prestação de…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Empresas são condenadas após induzirem funcionários a entrarem na Justiça para obter dinheiro de rescisão.

Decisão é da 1ª turma de Julgamento do TRT da 23ª região ao manter integralmente a sentença. Quatorze empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas por dano moral coletivo pela prática de lides simulada. As empresas induziram seus empregados a ajuizarem ações para que eles pudessem receber os valores devidos nas rescisões de contratos…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber.

A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros. Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma acolheu o voto da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires,…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa.

Para a 2ª Turma,  os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos. 18/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague o adicional de quebra de caixa a uma tesoureira que recebe gratificação de função. Segundo a Turma, as parcelas podem ser cumuladas porque…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita.

A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.   18/02/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória do acordo entre ele e o Banco BMG S.A. O…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Trabalhadora grávida demitida durante o aviso prévio tem estabilidade reconhecida e recebe indenização por dano moral.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de escritório que pleiteou o pagamento de duas indenizações: uma por danos morais e outra referente ao período de estabilidade provisória da gestante. De acordo com a trabalhadora, ela engravidou durante o cumprimento do aviso…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva.

O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional. Uma empresa de ônibus, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais coletivos, por cometer infrações trabalhistas relativas, principalmente, à duração do trabalho dos empregados. A decisão foi do juiz da 15ª Vara do…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória.

Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença. Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário,…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional.

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. – Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante…

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