27
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade

Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.  26/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, apesar de recolhido por via inadequada, o depósito recursal feito pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Jaú (Sintramojaú)…

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27
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção. 26/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido da Schaeffler Brasil Ltda. para que fosse anulado laudo pericial em ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado. Embora sustentasse que o perito estaria envolvido em esquema de corrupção em perícias trabalhistas, a…

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27
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. 26/11/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada…

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27
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Justiça do Trabalho mineira mantém justa causa aplicada a trabalhador do Posto UAI que fazia uso exagerado de celular no serviço

O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, “e” e “h”, da CLT), mas não teve o pedido acolhido. Na sentença do juízo…

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27
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Candidata aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização por perda de uma chance

A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 6 mil, por perda de uma chance, a uma trabalhadora que se candidatou a uma vaga de emprego, foi aprovada em processo seletivo, mas não teve a contratação efetivada. A sentença é do juiz Fabrício Lima Silva, responsável pelo exame e…

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26
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Indústria sucroalcooleira de Goiás deverá contratar cota mínima de menor aprendiz

Indústria sucroalcooleira de Goiás deverá contratar cota de menores aprendizes, podendo utilizar a chamada “cota social externa de aprendizes”, prevista no Decreto nº 9.579/2018. Com essa decisão, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença da Vara do Trabalho de Inhumas que determinou uma empresa goiana a contratar…

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26
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Companhia Docas do Rio de Janeiro é condenada a pagar integralmente o adicional de risco a uma técnica de serviços portuários

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma técnica de serviços portuários que solicitava o pagamento integral do adicional de risco pela sua empregadora, a Companhia Docas do Rio de Janeiro, que paga o benefício de maneira proporcional ao tempo em que efetivamente os…

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26
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal

A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita. 25/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue um recurso interposto pelo Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconi-SP) que havia sido rejeitado em razão do não…

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26
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa

Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional. 25/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus (AM), contra decisão de segunda instância que afastou a dispensa por justa causa de um vigilante patrimonial que não teria comunicado…

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26
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos. 25/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito dos cobradores de ônibus da Viação Cidade Verde Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), ao adicional de insalubridade em grau médio (20%),…

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25
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Tragédia de Brumadinho: juiz reconhece que tio de vítima tem direito a indenização de R$ 250 mil por danos morais

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a mineradora Vale S.A. a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a tio de trabalhador morto no rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. A decisão é do juiz Osmar Rodrigues Brandão, que julgou o caso na 5ª Vara do…

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25
novembro
2020
Clipping, Tribunais,
Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado

Um trabalhador que ficou cinco anos registrado no Serasa em razão de dívida, da qual foi avalista por imposição da empresa em que atuava, deve receber indenização por danos morais. O entendimento unânime da 6° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou sentença do juiz do Trabalho substituto, Bruno Marcos Guarnieri,…

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