12
maio
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Terceirização e a morte de direitos.

Fonte: Valor Econômico, por José E. R. Chaves Júnior e Marcus M. B. Mendes (*), 11.05.2015 A terceirização ampla e irrestrita levada a cabo pelo Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que tramita no Congresso Nacional, tem uma reverberação exponencial que talvez não tenha sido ainda bem dimensionada, nem percebida. Não é difícil, porém,…

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12
maio
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Justiça paulista libera R$ 312 milhões para trabalhadores da Vasp.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 12.05.2015 Após dez anos de disputa judicial, os ex-empregados da Vasp devem começar a receber, nas próximas semanas, os créditos trabalhistas devidos pela falida companhia aérea. O juiz Fábio Branda, da Vara Vasp, da Justiça do Trabalho de São Paulo, determinou o início dos pagamentos aos ex-funcionários, a partir…

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07
maio
2015
Mídia,
Câmara aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta quinta-feira (7). Entre os…

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07
maio
2015
Mídia,
Senado conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas.

O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. A PEC das Domésticas foi promulgada em 3 de abril de 2013 e…

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07
maio
2015
Mídia,
TST aumenta limite para envio e cria regras para descarte de documentos eletrônicos no sistema e-Doc.

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento de 2 para 5 megabytes o tamanho máximo para envio de documentos eletrônicos por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc). As cópias de segurança dos documentos transmitidos pelo sistema passam a ser armazenadas por dois anos, prazo após o qual serão…

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07
maio
2015
Mídia,
Conflitos trabalhistas serão resolvidos por arbitragem.

Após quase 19 anos de vigência, a Lei de Arbitragem passará por uma atualização que autorizará, expressamente, o uso do sistema pela administração pública, assim como em conflitos trabalhistas individuais, desde que a função do empregado seja de administrador ou diretor estatutário. O Projeto de Lei (PL) nº 406, de 2013, foi aprovado nesta semana…

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07
maio
2015
Mídia,
Aumento no número de fusões e aquisições dá mais trabalho aos RHs.

Em um cenário econômico em desaceleração, um mercado ainda tem motivos para celebrar novos negócios: o de fusões e aquisições. Com ativos mais baratos por conta da crise que afetou muitas empresas e um câmbio favorável para investimento estrangeiro, o número de transações atingiu um recorde no último ano – segundo um relatório da consultoria…

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07
maio
2015
Tribunais,
Servidor anistiado não tem direito a remuneração retroativa.

A anistia concedida pela Lei 8.878/94 aos servidores que foram exonerados ou dispensados pela reforma administrativa do Governo Collor não gera direito à remuneração retroativa. A norma assegura a readmissão do anistiado no mesmo cargo anteriormente ocupado, ou seu equivalente, mantidas apenas as progressões já conferidas na data anterior ao desligamento e preservando os direitos…

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07
maio
2015
Tribunais,
Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização.

Um trabalhador que ficou sem receber parcelas do seguro desemprego por conta de informações equivocadas prestadas pela Bratene Engenharia Ltda. à Caixa Econômica Federal (CEF) deve receber indenização por danos morais em valor equivalente a duas remunerações brutas. A decisão foi tomada pelo juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a empresa…

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07
maio
2015
Doutrina,
A terceirização na Petrobrás.

Ao apagar das luzes na tramitação do Projeto de Lei n.º 4.330/2004, os deputados federais proibiram a terceirização nas empresas estatais. O gesto tem profundas implicações para aquelas empresas. Tomem o caso da Petrobrás. No mundo inteiro, o setor de petróleo terceiriza cerca de 2/3 do pessoal. Isso porque a cadeia de produção, refino e…

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