30
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham,…

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30
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Justiça dá danos morais a trabalhador demitido poucos dias após contratação.

Empregados demitidos poucos dias depois de contratados têm obtido na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais. Nas decisões, os magistrados consideraram que anotações tão próximas na carteira de trabalho, além de frustrar expectativas, acabam prejudicando o trabalhador na busca por um novo emprego. Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Superior…

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30
junho
2015
Clipping, Mídia,
52% dos profissionais de RH são a favor da Lei da Terceirização, revela pesquisa.

O Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que tem como principal objetivo regulamentar a terceirização do trabalho, tem gerado muitas discussões. A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. O PL tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e…

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30
junho
2015
Clipping, Mídia,
Ministério do Trabalho quer ‘tribunal’ para dívidas com FGTS.

Alvo de investigação pela suspeita de venda de sentenças e corrupção, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, inspirou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a propor a criação de uma versão do tribunal na sua pasta. O objetivo seria apreciar e julgar processos de infração e notificação de débitos…

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30
junho
2015
Clipping, Mídia,
Ministério do Trabalho perde estrutura e relevância.

Criado em 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho perdeu importância política, juntamente com funcionários e prédios. Atualmente, há 2.600 auditores fiscais — o menor número em 20 anos — e um déficit de mil vagas a preencher. As sedes das superintendências do Distrito Federal, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, da Bahia,…

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29
junho
2015
Clipping, Legislativo,
Portaria MTE n.º 857 altera itens da NR 12.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quinta-feira (25) a Portaria nº 857, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2015, alterando itens da NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Uma das alterações aprovadas no texto é que as…

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29
junho
2015
Clipping, Doutrina,
O que define representação sindical é o diploma ou a função?

Dúvida: Sou engenheiro, mas porque trabalho em banco estou na categoria sindical de bancário. Posso optar pelo sindicato dos engenheiros? O Brasil adotou um modelo sindical pelo qual é a lei que define a entidade sindical que irá representar o trabalhador. Assim, a regra geral é que este seja representado pelo sindicato de trabalhadores da…

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29
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador.

Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado pelo empregador, sem excluir a indenização a ser paga ao empregado vitimado, pelo mesmo empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa. Assim, ocorrendo um acidente de trabalho terá o empregado…

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29
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Empresa é condenada a pagar danos morais à vendedora que tinha vídeos compartilhados pelo WhatsApp.

Uma vendedora vai receber indenização de R$ 15 mil por danos morais após comprovar que era exposta a situação vexatória pelo gerente da empresa onde trabalhava. Essa foi a decisão, por unanimidade, dos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que reformaram a sentença da 7ª Vara do Trabalho de…

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29
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Mantida dispensa de trabalhadora gestante que trocou agressões com colega.

A Constituição Federal protege a gestante e a parturiente da dispensa arbitrária ou imotivada, mas não garante o vínculo de emprego quando há violência no ambiente de trabalho, em conduta incompatível com os deveres contratuais. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada…

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