02
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Empregada doméstica segurada ao tempo do parto tem direito a salário-maternidade.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que a empregada doméstica na condição de segurada à época do parto faz jus ao recebimento de salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela autarquia contra sentença, do Juízo da Comarca…

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02
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Trabalhador obtém no TST direito de comprar ações de empresa.

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa a um trabalhador demitido que requereu o direito de comprar todas as ações a que teria direito em um plano de stock options. Até então, os ministros vinham negando os pedidos por entender que envolviam questões mercantis e que os ex-funcionários não…

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02
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Hospital Sírio-Libanês pode contratar médicos como PJ.

A juíza do Trabalho Substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos na condição de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês, e julgou improcedentes pedidos o MPT. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que estaria havendo terceirização de atividade-fim devido à contratação nestes moldes. Devido à…

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02
dezembro
2015
Clipping, Mídia,
Mulheres sofrem maior desigualdade salarial nos estados mais ricos do País.

Nos estados do País onde são encontrados os salários mais altos existe maior desigualdade na remuneração entre os gêneros: mesmo sendo maioria nas universidades, brasileiras ganham até 32% menos que os homens. Marilane Teixeira, economista e pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), corrobora que “em regiões mais ricas, onde estão os empregos que pagam mais,…

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02
dezembro
2015
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Empresas com acidentados são processadas pelo INSS.

As empresas com funcionários acidentados, além de pagarem mais tributos à Previdência, estão sendo cada vez mais processadas pelo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pede ressarcimento pelos benefícios pagos. Segundo a advogada do escritório Martinelli, Camila Borel, quando a autarquia entende que a empregadora agiu com negligência, causando um acidente, a Advocacia…

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01
dezembro
2015
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
A relação de trabalho na era das máquinas.

Há muito se teme que as máquinas substituam o homem. Diz-se que em 350 a.C. Aristóteles já se perguntava o que seria dos servos quando a lira tocasse sozinha. Com a Revolução Industrial, muitos protestaram contra a substituição de trabalhadores pela máquina a vapor. Mais recentemente, o economista norte-americano Jeremy Rifkin também tratou do tema…

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01
dezembro
2015
Clipping, Doutrina,
Educação e trabalho de refugiados.

A entrada maciça de 800 mil refugiados na Alemanha derrubou a popularidade de Ângela Merkel para o mais baixo nível (54%) nos últimos quatro anos. Ainda assim, a primeira-ministra insiste em ser dever cívico e humanitário assistir os que fogem da morte em seus países de origem. Mas, além do louvável altruísmo, há uma importante…

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01
dezembro
2015
Clipping, Doutrina,
Funcionário religioso pode se recusar a trabalhar em dias específicos?

Algumas religiões, como a Igreja Adventista do Sétimo Dia e correntes do judaísmo ortodoxo, não permitem que seus fiéis trabalhem do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado. No caso de judeus, há feriados religiosos que, em alguns casos, não coincidem com feriados nacionais. Profissionais que seguem religiões podem se recusar…

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01
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, diz TJ-RS.

Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, sob pena de limitação indevida ao direito fundamental do livre exercício da profissão. Além disso, é natural que os trabalhadores atuem no mesmo ramo de negócio, diante do conhecimento técnico e especializado conquistado, o que não representa deslealdade nem má-fé com o antigo empregador. O…

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01
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Apesar de descobrir gravidez após demissão, gestante não perde direitos.

Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi da 2ª Turma do…

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