06
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Há limites para a jornada de trabalho?

“As normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública”[1] Notícia veiculada na página eletrônica do colendo Tribunal Superior do…

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06
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo juízo de segundo grau em recurso da Natural – Morumbi Comércio de Alimentos Ltda. em razão da falta de R$ 0,64 no recolhimento das custas processuais. A empresa efetuou o depósito no valor determinado na sentença, mas o cálculo estava errado. A…

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06
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista das horas extras decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga. De acordo com a CLT, o tempo de espera em determinadas situações, como a de…

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06
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Justiça não reconhece vínculo de emprego entre fábrica de cosméticos e consultora de vendas por catálogo.

A 2ª Vara do Trabalho de Barbacena julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício de uma consultora de vendas com uma das maiores empresas nacionais no ramo de cosméticos, que adota o sistema de vendas por catálogo. Para a juíza Vânia Maria Arruda, faltaram os elementos básicos previstos na legislação trabalhista brasileira para concluir pelo…

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06
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma considera impenhorável imóvel locado cuja renda paga moradia do devedor.

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da relatoria do juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador, confirmando decisão de 1º grau que declarou a impenhorabilidade de um bem imóvel alugado pela devedora. O trabalhador insistia na penhora do bem, ao argumento de que ele não…

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06
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Obrigação da parte de digitalização de autos físicos para PJe vale para execução fiscal.

O Módulo Cadastramento de Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC – PJe) é uma ferramenta disponível no Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para permitir a migração do meio de tramitação dos processos, isto é, do meio físico para o eletrônico. Assim, por meio dele, os processos físicos serão gradualmente transplantados para…

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06
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza mantém penhora de conta bancária de filha do executado.

A juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da Vara do Trabalho de Curvelo, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos pela filha do executado, considerando válida a penhora levada a efeito em sua conta bancária nos autos de ação trabalhista ajuizada contra o pai dela. Na decisão, a magistrada entendeu que jovem não provou a…

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06
julho
2018
Clipping, Notícias,
Consultoria elenca desafios com as tecnologia no futuro do trabalho.

Controle de informações, novas formas de trabalho, segurança no ambiente digital e acesso à inovação: qual o limiar entre benefício e risco desses fatores? “A tecnologia vai nos impor questões urgentes. Empresas, governos, sociedade civil, enfim, nosso ecossistema terá que lidar com novas soluções, mas também novos problemas e oportunidades de melhoria. Em primeira instância,…

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05
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Condutas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Quando se fala em proibição de prática discriminatória logo se pensa no direito assegurado no artigo 5º, XLII, da Constituição da República, não é mesmo? O racismo costuma ser a primeira prática discriminatória de que lembramos, mas essa é apenas uma das formas de discriminação que a nossa Constituição proíbe, tipificando como crime. A República…

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05
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST valida cláusula que proíbe contratação de empregados terceirizados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida cláusula de termo aditivo de convenção coletiva de trabalho que proíbe condomínios de contratarem empregados terceirizados. Para a relatora, ministra Kátia Arruda, são válidas as cláusulas que vedam a terceirização dos serviços relacionados à atividade fim dos condomínios, uma vez que elas foram estabelecidas livremente,…

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05
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Colegiado incompleto faz TST permitir que bancos terceirizem call center.

Com desfalque na composição, a Subseção de Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho abriu precedente reconhecendo que a terceirização de call center por instituições financeiras não caracteriza vínculo empregatício. Assim, bancos respondem apenas subsidiariamente por eventuais irregularidades. A jurisprudência majoritária da corte considera que o atendimento ao cliente por meio do telefone caracteriza…

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