07
dezembro
2015
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Interpretação excessivamente ampliada da CLT tem efeito colateral indesejado.

A interpretação da lei permite certos “efeitos colaterais” em sua aplicação. Isso ocorre, dentre outras causas, quando a interpretação benéfica é aplicada de forma tão extensiva que gera desequilíbrios que terminam por afetar negativamente aqueles a quem a lei, em sua origem, pretendia beneficiar. Pois bem. Vejamos o que diz o parágrafo 1º do artigo….

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07
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Trabalhador que atuava na construção de rodovia será indenizado por condições degradantes.

Durante o período em que trabalhou na construção de uma rodovia em Mato Grosso, um empregado de uma empresa de pavimentação foi submetido a condições de trabalho degradantes. A locomoção era realizada sem a devida segurança e o local de trabalho não ofereciam as condições mínimas para higiene e segurança do trabalhador. Após analisar os…

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07
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Vendedor obrigado a adquirir produtos com validade vencida da empregadora será indenizado.

Um vendedor procurou a Justiça do Trabalho afirmando que sua empregadora, uma empresa que comercializa bebidas, descontava valores de seu salário, referentes a produtos da empresa com a data de vencimento expirada, os quais era obrigado a adquirir. Ele requereu o ressarcimento desses valores. Ao analisar o caso na 2ª Vara do Trabalho de Pouso…

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07
dezembro
2015
Clipping, Tribunais,
Votorantim é condenada por racismo.

A empresa Votorantim Cimentos foi condenada por racismo e demissão abusiva de um funcionário. Além de permitir a conduta discriminatória de alguns de seus empregados, a Votorantim demitiu a vítima das ofensas em vez dos racistas. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC) foi unânime e acolheu…

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07
dezembro
2015
Clipping, Mídia,
Empresas ampliam políticas para folgas e licenças.

Grandes empresas estão ampliando políticas de folgas e licenças para seus executivos. O objetivo é aumentar o engajamento, a produtividade e a satisfação do quadro no ambiente de trabalho. Há opções de expediente 100% remoto – no modelo home office -, controle de entrada e saída para alimentar bancos de horas, além de semanas mais…

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07
dezembro
2015
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Empresas podem proibir uso de celular durante a jornada de trabalho.

Para evitar espionagem industrial ou acidentes, as empresas podem proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho deu razão a empregadores, mantendo demissão por justa causa ou negando indenização a trabalhadores. Um dos casos analisados envolve um operador de telemarketing, que teve sua demissão por justa…

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07
dezembro
2015
Clipping, Mídia,
Comissão rejeita obrigação para empresa usar tecnologias de segurança no trabalho.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que obriga as empresas a utilizarem todas as tecnologias disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho (PL 3062/15). A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), para…

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03
dezembro
2015
Clipping, Doutrina,
Direito de avançar.

Empoderar as pessoas com deficiência e garantir os seus direitos significa promover avanços para toda a sociedade. A frase do vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, durante a 8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em junho, exprime o princípio de luta das entidades representantes desse segmento também no…

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03
dezembro
2015
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
É ilegal a empresa decidir não pagar o 13º salário?

O 13º salário é uma obrigação do empregador, sendo, portanto, ilegal o não pagamento nas datas e valores estabelecidos pela lei. Caso a empresa não o faça, o colaborador pode requerer esse direito por meio de ação judicial. Além disso, o não pagamento do 13º salário sujeita a empresa à multa administrativa (não revertida em…

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