12
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo…

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12
agosto
2015
Clipping, Mídia,
Debate sobre ampliação da licença-paternidade ganha espaço.

Em uma sociedade em que homens e mulheres, cada vez mais, trabalham fora para manter suas famílias, e em que o público feminino, aos poucos, avança na conquista de direitos iguais, começa a se discutir a importância do papel do pai que, assim como a mãe, é considerado responsável pelos cuidados e pela educação dos…

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12
agosto
2015
Clipping, Mídia,
Decisão do TST reajusta processos em 36%.

Repentinamente, o passivo trabalhista das empresas brasileiras deve subir cerca de 36% depois da troca de índices de correção monetária pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O novo cálculo é retroativo a junho de 2009. A mais alta corte da Justiça do Trabalho decidiu trocar a Taxa Referencial Diária (TR) pelo Índice Nacional de Preços…

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12
agosto
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Na Câmara dos Deputados, relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB.

Seis projetos de lei (PL) que tratam sobre a eliminação da exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia receberam parecer favorável do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria. O parecer foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ontem, data…

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12
agosto
2015
Clipping, Mídia,
Comissão da Câmara aprova projeto que dobra remuneração do FGTS.

O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, 11, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votada a qualquer momento pelo…

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11
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
A utilização de recursos no programa de proteção ao emprego e o suposto déficit orçamentário.

O Programa de Proteção ao Emprego, recentemente instituído pela Medida Provisória 680/2015, tem como objetivo evitar a dispensa de trabalhadores nas empresas em dificuldade econômico-financeira. A medida tem enfoque nitidamente temporário, como tentativa de amenizar a situação de crise, inserindo-se na chamada flexibilização das condições de trabalho. O efeito prático de maior destaque é a…

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11
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Neste 11 de agosto, algumas reflexões sobre o nosso juramento.

Quando nós, advogados, recebemos a carteira da OAB prestamos um juramento solene, do qual não podemos nos esquecer em nenhum momento: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa…

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11
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião.

A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de uma gerente que ficou tetraplégica após acidente automobilístico ocorrido quando se encaminhava para reunião de trabalho. Ela faleceu no ano passado, antes do trânsito em julgado da ação. A Sétima Turma do Tribunal Superior…

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11
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Empresa de ônibus é condenada por demitir motorista que organizou abaixo-assinado.

Um motorista de micro-ônibus de Londrina, que foi demitido após promover abaixo-assinado entre os colegas pedindo aumento salarial, deverá ter o emprego de volta além de receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Ziula Cristina da Silveira Sbroglio, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, que considerou a dispensa “retaliativa e discriminatória”…

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