201803.19
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Coparticipação do empregado no custeio do auxílio alimentação afasta a natureza salarial do benefício.

Segundo jurisprudência atual do TST, o caráter oneroso do auxílio-alimentação, consistente na coparticipação do empregado em seu custeio, é suficiente para afastar a natureza salarial da parcela. Assim se manifestou a 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um empregado dos…

201803.19
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Banco terá que devolver valores descontados do auxílio-doença e cancelar negativação do nome de bancária.

A 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de uma bancária, contratada como agente de negócios, que denunciou o abuso de direito do empregador, o qual manteve sob sua custódia a conta da empregada e realizou descontos de valores sem autorização, levando a trabalhadora à inadimplência. O processo foi submetido à apreciação…

201803.19
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Ação contra fim da contribuição sindical deve alegar inconstitucionalidade.

Questionamentos sobre o fim da contribuição sindical obrigatória — previsto na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — devem ser feitos por alegação de inconstitucionalidade. Se no pedido de liminar esse ponto não é levantado, então a ação deve ser rejeitada. Esse foi o entendimento do juiz Marco Antonio Miranda Mendes, da 2ª Vara do…

201803.19
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Empresas se mobilizam para combater assédio sexual.

Há pouco mais de um ano, a publicitária Duda Borelli foi contratada como analista de marketing em uma startup do setor financeiro, onde seria responsável por gestão de redes sociais. Em seus primeiros contatos e reuniões com o novo chefe direto, percebeu que o superior a tratava de forma pouco profissional, lançando olhares demorados para…

201803.19
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Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma.

Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo…

201803.16
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Possíveis atos antissindicais na determinação de contribuição sindical.

Não têm sido poucas as notícias sobre as imposições de retenção, neste mês de março, da contribuição sindical, quer por (i) decisões judiciais que pretendem obrigar as empresas ao desconto nos salários dos seus empregados em atenção a ações ajuizadas por sindicatos com o propósito de manter obrigatório o recolhimento de contribuição sindical; ou (ii)…

201803.16
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Investimento responsável e trabalho.

Investimento responsável corresponde a um autêntico movimento de mudança que tem avançado em todo o mundo, pelo qual capitais, recursos ou riquezas são aplicados em empresas, negócios e fundos de ativos com a intenção de gerar resultados positivos para o desenvolvimento integral da sociedade, proporcionando um efetivo retorno financeiro sustentável que transcende o lucro isoladamente…

201803.16
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Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. do pagamento de horas extras a uma propagandista-vendedora por sua participação em eventos como seminários e congressos. Embora nessas circunstâncias a empresa pudesse indiretamente controlar a jornada de trabalho, o monitoramento era inviável nas atividades diárias de visita a médicos, condição…