201711.22
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Juiz usa reforma trabalhista para extinguir processos.

A aplicação da reforma trabalhista provocou polêmica na pequena cidade de Propiá, de Sergipe. O juiz do trabalho Otavio Augusto Reis de Sousa recorreu a um artigo da lei 13.467/2017 para extinguir processos conclusos para a sentença sem resolução de mérito. O magistrado alegou ausência de pressupostos processuais com base no artigo 840 da reforma,…

201711.22
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MP da reforma trabalhista já recebeu 882 emendas e bate recorde.

A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera pontos da nova legislação já recebeu quase 900 emendas, novo recorde histórico. Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a…

201711.21
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A reforma trabalhista já está funcionando.

A reforma da legislação trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e, contrariando previsões de alguns analistas, já começa a gerar mudanças importantes no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo da primeira semana de sua vigência, um juiz do Trabalho de primeira instância determinou que um trabalhador pague as custas do…

201711.21
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Juiz determina pagamento de honorários por empregado.

Uma semana depois da vigência da reforma trabalhista, um empregado foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência pelos pedidos que foram indeferidos pela 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG). Dentre os requerimentos do trabalhador, que exercia cargo de gestão em uma indústria de bebidas, estavam horas extras, férias não tiradas e remuneração…

201711.21
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Juiz determina bloqueio de créditos da empregadora junto às tomadoras dos serviços para garantir pagamento de direitos trabalhistas.

Por cerca de dois anos e meio, ele foi empregado de uma empresa que prestava serviços de vigilância para outras firmas que a contratavam. Foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias, além de ter tido, ao longo do contrato, diversos outros direitos trabalhistas descumpridos. Aliás, a empregadora nem mesmo efetuou a…

201711.21
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Falência de empreiteira basta para justificar responsabilização subsidiária do dono da obra.

O dono da obra é responsável, subsidiariamente, com o empreiteiro, quando demonstrada a inidoneidade e incapacidade financeira deste. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Márcio Ribeiro do Valle. Acolhendo o entendimento do relator, a Turma manteve sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa pelos créditos trabalhistas…

201711.21
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Trabalhador poderá dar entrada no seguro-desemprego pela internet.

O governo anunciou um pacote com quatro medidas para o trabalhador nesta terça-feira (21). A principal iniciativa foi a possibilidade de dar entrada no pedido de seguro-desemprego pela internet, assim que receber os documentos demissionais. O sistema começa a funcionar a partir desta terça. Para dar entrada no pedido, o trabalhador precisa preencher um cadastro…

201711.21
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Cinco ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória.

Cinco ações diretas de inconstitucionalidade já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionando o trecho da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que põe fim à contribuição sindical obrigatória. O artigo 1º da lei altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam do imposto sindical, condicionando o desconto à autorização prévia e expressa…