24
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A intervenção mínima do Judiciário na autonomia da vontade coletiva.

A insegurança jurídica de normas de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho sempre foi considerada elemento da dificuldade para os avanços nas negociações coletivas, as quais, na sua maioria, limitavam-se à repetição de direitos já assegurados por lei, com pouca margem de criatividade ou adaptação, quer por iniciativa de sindicato profissional, quer por sugestão…

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24
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião: No foco, a terceirização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está examinando até que ponto a terceirização pode ser admitida. Nesta quinta-feira, a sessão plenária foi suspensa com a contagem de 4 a 3 a favor da adoção irrestrita da terceirização. Apenas para passar um pano de pó na memória, em 2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que…

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24
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
RH: Robô é contratado e trabalha pelo WhatsApp.

Imagine que você esteja pensando em tirar suas férias e marcar uma viagem, mas surgiu uma dúvida sobre a data e é um sábado. Você vai ter que esperar até segunda-feira para mandar um e-mail, receber a resposta e só depois comprar suas passagens. Até o mês passado, esse poderia ser um problema dos funcionários…

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24
agosto
2018
Clipping, Notícias,
A tecnologia não é a responsável pela revolução no mercado de trabalho, diz historiador.

Tornaram-se comuns previsões de que a tecnologia avançada, inteligência artificial e outras inovações acabarão, ou no mínimo flexibilizarão, boa parte dos empregos. Enquanto um relatório da Michael Page estima em um terço o total de funções que serão automatizadas nos próximos anos, a McKinsey prevê 800 milhões de humanos perdendo suas vagas para as máquinas…

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24
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
STF suspende novamente julgamento da terceirização irrestrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF) só deverá definir na próxima semana a possibilidade de terceirização de atividade-fim, em processos anteriores à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). Ontem, os ministros suspenderam, pela terceira vez, o julgamento. Por ora, o placar é favorável à prática. Está em quatro votos a três. No julgamento, os ministros…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz é livre para decidir sobre provas e pode desconsiderar testemunha.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de primeira instância que desconsiderou o depoimento da sua testemunha e, em consequência, indeferiu o pedido relativo às horas extraordinárias. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagas pela Arosuco Aromas e Sucos Ltda., de Manaus (AM). A decisão seguiu a jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A discussão teve início em reclamação trabalhista ajuizada por…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença. Segundo os ministros, a suspensão contratual durante o auxílio previdenciário não impede os efeitos imediatos…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial.

A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista (de 36 para 30 horas semanais) com a redução proporcional do salário. Isso apesar de a alteração ter sido formalizada em acordo escrito entre a empregada e o empregador. A decisão é da juíza…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada em danos morais coletivos por dispensar empregados durante greve.

Você sabe o que são danos morais coletivos? Eles ocorrem quando são violados valores de uma determinada sociedade ou coletividade, como, por exemplo, um grupo de trabalhadores de uma determinada categoria profissional. Os danos morais coletivos também geram o dever de reparação civil pelo ofensor, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil,…

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23
agosto
2018
Jurisprudência,
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública.

E Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, do Rio Grande do Sul, pelo acidente sofrido por um leiturista medidor de luz, atropelado por uma motocicleta durante o expediente, causando-lhe fraturas nas duas pernas e na mão direita. O juízo do primeiro grau…

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