29
maio
2015
Clipping, Destaque, Legislação,
MTE publica Portaria sobre prorrogação de jornada em atividade insalubre.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no DOU de hoje, dia 29/05, a Portaria nº 702/2015 que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. Segundo a portaria, nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho…

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29
maio
2015
Clipping, Legislação,
Comissão aprova relatório favorável à suspensão da NR 12.

Como já era previsto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC da Câmara dos Deputados, que é composta majoritariamente por parlamentares ligados ao setor empresarial, aprovou, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, o parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), ao Projeto de Decreto Legislativo – PDC 1408/2013, que susta a…

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29
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Condomínio Edifício Ulisses, em Capão da Canoa (RS), contra decisão que indeferiu a reintegração de posse de imóvel funcional ocupado pela zeladora, cujo contrato de trabalho está suspenso em decorrência da fruição de auxílio-doença. A zeladora foi contratada em 2004, e o…

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29
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
Desligamento por PDI não dá direito a verbas rescisórias de dispensa sem justa causa.

A Justiça do Trabalho negou pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foi desligado da empresa por meio de Plano de Demissão incentivada (PDI) e pretendia, judicialmente, receber verbas rescisórias como se a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Henrique Blair de…

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29
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia.

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa de telefonia. Como fundamento, apontou a terceirização ilícita. No entanto, ao se defenderem, as duas empresas envolvidas requereram o sobrestamento…

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29
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe.

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. Se o juiz verificar que a peça não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete,…

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29
maio
2015
Clipping, Jurisprudência,
BB é punido por rebaixar diretor de sindicato.

O Banco do Brasil (BB) deverá indenizar e recompor o salário de gerente-geral que perdeu o cargo após ter sido eleito diretor em sindicato regional. A Justiça do Trabalho entendeu que o banco procurava punir a atividade sindical. Segundo a sentença da 1ª Vara de Trabalho de Jundiaí (SP), o bancário que ocupava o cargo…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
O lado bom da crise.

Naquele dia a aula era sobre comportamento empresarial em épocas de instabilidade. O professor falava sobre mudanças na história, mudanças contemporâneas e sobre um caso especial de mudança, chamado crise. — Trata-se de uma situação em que as bases da economia encontram-se fragilizadas, e isso provoca uma reação psicológica nas pessoas e nas empresas, traduzida…

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29
maio
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Grandes mentiras sobre ambientes de trabalho felizes.

O que é um ambiente de trabalho feliz? Um escritório cheio de mimos, como mesas de pingue-pongue e comida à vontade? Ou um espaço totalmente livre de conflitos, capitaneado por um chefe “bonzinho”? Para Alexandre Teixeira, autor do livro “Felicidade S/A” (Arquipélago Editorial), não há uma resposta definitiva para a pergunta. Até porque o próprio…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
Nova versão do PJe terá mecanismo de busca de jurisprudência.

O Conselho Nacional de Justiça planeja lançar um buscador de jurisprudência na próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3). Os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema. A criação da ferramenta foi aprovada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe em…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
Trabalhador que presta serviço via cooperativa deve recolher 20% ao INSS.

O trabalhador (contribuinte individual) que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o total da remuneração recebida ou creditada em decorrência do serviço. O valor a ser recolhido deve observar os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. Atualmente, esses valores são de…

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29
maio
2015
Clipping, Notícias,
Proposta cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cria um seguro obrigatório para garantia de pagamento de direitos trabalhistas. A proposta modifica o Decreto-Lei 73/66, que regula o setor de seguros e cria diversos seguros obrigatórios, como para viagens aéreas e construções de imóveis. Pela proposta, esse…

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