03
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber.

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador de roçadeira que sofreu acidente em rodovia receberá pensão vitalícia.

Chovia muito no momento em que o caminhão-tanque com três empregados da construtora aproveitou a pista dupla na BR 163, nas proximidades do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, e deu início à ultrapassagem de uma carreta. Nesse exato momento, um caminhão bitrem que vinha em sentido contrário invadiu a pista, causando a colisão frontal…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar por danos materiais uma trabalhadora que, por ter os recolhimentos ao INSS efetuados pela empresa em valores inferiores a seu salário, acabou recebendo o benefício do auxílio-doença em valores reduzidos. Na reclamação, a trabalhadora narra…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Farmácia é condenada por passar informações desabonadoras sobre ex-empregada.

Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais, após a farmácia em que atuou ter passado informações desabonadoras a seu respeito a um estúdio de fotografia, onde ela participava de um processo seletivo em busca de recolocação no mercado. Na entrevista de emprego feita no estúdio, a entrevistadora comentou com a…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
9ª Turma rejeita ação individual ajuizada após firmado acordo judicial com aval do sindicato dos trabalhadores.

Um motorista que aderiu a acordo judicial resultante de uma ação coletiva do sindicato de trabalhadores e, um ano depois, ajuizou ação trabalhista individual, teve seu pedido negado na Justiça do Trabalho. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acompanhou a decisão de primeira instância que acolheu a coisa julgada…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho.

Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração no emprego de um mecânico que prestava serviços para a Vale S. A. diagnosticado com transtorno psiquiátrico. Segundo a Turma, os elementos do caso não permitem concluir que ele estava incapacitado para…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal manda INSS pagar salário-maternidade à segurada que foi demitida durante gravidez.

Juízes da 6.ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, confirmam sentença que impõe à Previdência pagamento do benefício a uma mulher moradora de Três de Maio, no Rio Grande do Sul. A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou sentença que determinou que o INSS pague salário-maternidade a uma segurada do…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência.

Projeto de lei permite substituir contratação por pagamento destinado a programa. O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista.

O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País. O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Trabalhadores no comércio questionam MP que alterou repouso semanal.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória 905/2019 que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.  Segundo a CNTC, ao editar a medida provisória que altera a legislação trabalhista, o presidente inseriu matéria rejeitada…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça.

A MP 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, promove amplas mudanças na legislação trabalhista e, por isso, pode ser devolvida ao menos em parte  ao Executivo pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu à Consultoria e à Advocacia da Casa estudos técnicos e jurídicos para entender quais mudanças promovidas pelo governo…

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