24
fevereiro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Perguntas e respostas – Comprovante de rendimentos.

1. Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão? A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, deve fornecer à pessoa física beneficiária, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente àquele a que se…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,
Comissão do Senado aprova parecer que prorroga acordos coletivos de trabalho.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que permite a prorrogação de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda duração superior a dois anos para esses instrumentos, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a prorrogação por meio de termo…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada.

“Alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente; estado emocional exagerado (medo, aborrecimentos, aflição); distúrbio da sensação e da percepção às cores, formas, movimentos e dimensões; debilidade no equilíbrio; incoordenação muscular”. Essas as consequências que a doutrina citada pelo juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, em decisão recente na Vara do…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de um ex-vendedor externo da Ferreira Pinto Distribuidora Ltda. e restabeleceu a responsabilidade objetiva da empresa no acidente de moto causado por um cachorro que atravessou a pista. A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia absolvido…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Rastreamento de dados e controle patronal do computador usado em serviço pelo empregado configuram invasão de privacidade?

Com a evolução da tecnologia da informação, muitas empresas passaram a exercer vigilância contínua sobre o que o empregado faz no computador utilizado no trabalho. As justificativas apresentadas para tanto são muitas, sendo as principais delas a defesa do patrimônio e questões de segurança. O respaldo para essa prática estaria na prerrogativa que a legislação…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,
e-Social: difícil entrar, impossível sair.

Se fazer o cadastro de empregados domésticos no e-Social — sistema criado para recolher as novas contribuições — já causou dor de cabeça para muitos patrões no ano passado, dar baixa de um funcionário em caso de demissão pelo novo sistema tem sido uma missão impossível. Isso porque, quatro meses após seu lançamento, a plataforma…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,
Mercado quer profissional pronto para a era digital.

Até alguns anos atrás, o executivo que dominava inglês e conseguia se comunicar com a matriz das empresas, no exterior, furava a fila de promoções. Depois passou a ser um diferencial saber usar o Excel e o Power Point para defender ideias nas reuniões. A essas qualidades, a capacidade de se comunicar também passou a…

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24
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,
TST discutirá cálculo de hora extra em bancos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamou bancos e sindicatos de todo o País para definir como devem ser calculadas as horas extras dos bancários. O julgamento será feito em rito de recurso repetitivo e traçará diretrizes para milhares de processos trabalhistas. Apesar de ser difícil estimar qual é o valor financeiro da causa, a…

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23
fevereiro
2016
Clipping, Doutrina,
O caminho para a moderna licença parental.

O Senado aprovou, em fevereiro, projeto que permite elevar a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Agora, aguarda sanção ou veto presidencial. Trata-se de mais um capítulo de longa batalha que, além de ampliar benefícios, permite a superação de uma das últimas expressões do machismo no Direito e em nossa sociedade. É uma história que…

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23
fevereiro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Como sair da crise?

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff diz que enviará ao Congresso nacional um projeto de reforma da Previdência Social, o seu ministro do Trabalho e Previdência Social junto com parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) dizem que não concordam com isso. E a presidente aceita. Será que tudo não passa de mera…

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23
fevereiro
2016
Clipping, Doutrina,
Uber X taxistas.

No momento, o Uber ganha cada vez mais adeptos, cheios de elogios aos serviços do aplicativo. O fato de a “frota” de motoristas ser formada majoritariamente por gente jovem trouxe um ar bacana com o fim do papo malufista das corridas de táxi. Os copinhos de água oferecidos nas corridas, gentilezas típicas de uma empresa…

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