07
março
2016
Clipping, Tribunais,
TST decide que amizade em rede social não exclui testemunha.

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirma a validade do depoimento de testemunha que mantinha amizade, em redes sociais, com uma auxiliar de costura que entrou com ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda. De acordo com os ministros da 5ª Turma, a troca esporádica de mensagens no Facebook…

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07
março
2016
Clipping, Tribunais,
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação.

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica…

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07
março
2016
Clipping, Tribunais,
Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado.

Um empregado beneficiado pela anistia prevista na Lei 8.878/94 e readmitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ingressou na Justiça do Trabalho pedindo que o tempo em que permaneceu injustamente afastado do serviço, em decorrência da dispensa ilegal determinada pelo Governo Collor, fosse computado para efeito de progressão funcional, com a concessão de todos…

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07
março
2016
Clipping, Tribunais,
Uso obrigatório de maquiagem pode gerar indenização.

Trabalhadoras que são obrigadas a usar maquiagem e não recebem os produtos diretamente da empresa têm direito a indenização, segundo o entendimento dos desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A decisão analisou o caso de uma empregada de rede de supermercados que precisava trabalhar com maquiagem e unhas…

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07
março
2016
Clipping, Doutrina,
O Corporativismo nas Prerrogativas do Poder Judiciário e a Anamatra: de Ronald Dworkin a Ray Charles e Miles Davis.

O Filósofo do Direito norte-americano Ronald Dworkin foi conhecido como um entusiasta da supremacia judicial na interpretação do direito e na solução de controvérsias entre os poderes acerca dos princípios político-morais e dos direitos fundamentais em uma democracia constitucional. Sua defesa da jurisdição constitucional, no entanto, nunca foi incondicional e sempre esteve baseada em certos…

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07
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Estado contra a sociedade.

Uma das hipóteses para o trauma causado, em setores da magistratura trabalhista, diante das sensatas opiniões do atual presidente do TST sobre o papel da instituição que preside é o fenômeno da adaptação ao estado das coisas. A outra pode ser encontrada na arqueologia da linguagem de comando- obediência que funda o poder político. No…

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04
março
2016
Clipping, Doutrina,
Desmotivação de terceirizados reduz a produtividade.

Apesar de ser cada vez mais frequente a contratação de terceirizados nas corporações brasileiras, é preciso ter alguns cuidados. Um dos mais relevantes envolve o desafio de proporcionar a integração desses profissionais junto aos demais colaboradores da companhia. Caso contrário, o sentimento de “não fazer parte do grupo” pode interferir negativamente na produtividade e afetar…

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04
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
PPE: redução de jornada de trabalho e redução de salários.

Em tempos de crise econômica, muitas empresas buscam reduzir custos. Entre outras despesas, a demissão dos trabalhadores, consequentemente, reduz gastos com salários e encargos sociais. A Constituição Federal proíbe a redução salarial e garante a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e 44 semanais; por sua vez a Consolidação das Leis do…

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04
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
O impacto do eSocial na fiscalização trabalhista.

A partir de setembro, as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014 deverão utilizar o eSocial para entrega de declarações relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo de emprego. Para as demais empresas, o sistema será obrigatório a partir de…

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