27
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Vendedora de eletrodomésticos constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada.

Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado. Assim se manifestou o juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça, em sua atuação na 10ª Turma do TRT de Minas, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma empresa, responsável pela administração de duas…

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27
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Referências a sobrepeso de empregada configuram assédio moral.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou as empresas Venlog Serviços e Logística Ltda. e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. (esta de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, a uma empregada que sofreu assédio moral em razão de seu sobrepeso. O…

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27
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do trabalho não conheceu de recurso de um operador de telemarketing dispensado por justa causa por utilizar o sistema da Softmarketing Comunicação e Informação Ltda. para se comunicar com colega com palavras de baixo calão e digitar palavrão no cadastro do cliente. Embora uma cláusula de norma coletiva previsse…

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27
abril
2016
Clipping, Mídia,
Como lidar com homossexualidade no trabalho? Tirando a hipocrisia do armário.

O homossexual (masculino ou feminino) sempre se fez presente no mundo corporativo. Embora sofrendo por terem de adotar disfarces para sua homossexualidade, muitos ainda fingem ser heterossexuais para melhor sobreviver na empresa. Pelas empresas por onde passo, a maioria se pauta pela competência comprovada para contratar, e não pela sexualidade, mas entendo que ainda convivemos…

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27
abril
2016
Clipping, Mídia,
Em consulta pública: Norma da ABNT sobre sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura.

Está em consulta pública até o dia 6 de junho o Projeto de Revisão da ABNT NBR 16.489 que trata de Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — seleção, uso e manutenção. Desde abril de 2011 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem discutido essa norma e o texto em…

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27
abril
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Sancionada lei que proíbe revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino.

Empresas privadas e órgãos públicos estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proibição está prevista na Lei 13.271/16, publicada no último dia 18 de abril. Quem descumprir ficará sujeito à multa de R$ 20 mil. O valor será revertido aos órgãos de proteção…

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26
abril
2016
Clipping, Tribunais,
ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 10 mil, um agente de correios por discriminação em decorrência da sua orientação sexual. De acordo com o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo,…

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26
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Decisão reconhece indenização substitutiva e dano moral a trabalhador demitido que vivenciava stress.

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, relatora do recurso, após refletir sobre as assertivas autorais (o AVC seria ‘resultado de sua dedicação em longos anos na direção da sucursal da empresa reclamada no Brasil, do ritmo de trabalho intenso, do stress e da pressão psicológica exercida pela Matriz’), observou que “a reclamada não impugnou a…

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26
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Litigância de má-fé não afasta direito a justiça gratuita.

A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da justiça gratuita. Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, deu provimento ao recurso de uma operadora de caixa, interposto contra a sentença que negou…

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