29
abril
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Projeto proíbe que tempo gasto com benefícios seja computado como horário de trabalho.

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir benefícios oferecidos pela empresa, como café e lanche. Pelo texto, também não será considerado serviço efetivo o…

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28
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Empresa é condenada a considerar como tempo à disposição o período utilizado para troca de uniforme e higienização.

Todos os dias uma empregada do grupo BRF de Lucas do Rio Verde seguia a mesma rotina. Chegava na empresa, fazia a higienização, vestia seu uniforme, colocava o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e só então batia o cartão de ponto. Na hora da saída o costume dela e dos outros empregados era registrar o…

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28
abril
2016
Clipping, Destaque, Tribunais,
Mantida sentença que afastou obrigação de empresa de devolver 30% da gorjeta retida.

A cobrança de taxa de serviço em restaurante não pode ser condicionada à autorização por meio de negociação coletiva. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juiz Wanderley Rodrigues da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia negado pedido do Sindicato…

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28
abril
2016
Clipping, Destaque, Tribunais,
Turma decide que registro irregular no PIS não gera dano moral ao trabalhador.

Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no julgamento de um recurso de caso envolvendo a Oi S.A.. Os desembargadores do Colegiado decidiram…

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28
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Turma anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados em canteiro de obra como empregados não registrados da construtora.

Se o Auditor Fiscal constata a ocorrência de trabalho informal, ou seja, sem o devido registro, em ofensa ao artigo 41 da CLT, pode e deve lavrar o Auto de Infração, não se exigindo decisão judicial que reconheça como ilegal aquela situação específica. Mas, se depois disso, ficar comprovado que os trabalhadores envolvidos, de fato,…

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28
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Declarado vínculo de emprego entre pesquisador de opinião e instituto de pesquisa.

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter prestado serviços como entrevistador para um instituto de pesquisa por mais de quatro anos, mas sem ter a carteira assinada. Por sua vez, a reclamada admitiu a prestação de serviços, porém de forma autônoma. O caso foi analisado pela juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso,…

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28
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Turma decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois recursos de revista que abordaram o pagamento de honorários advocatícios. Nas decisões, os ministros esclareceram que associação profissional não substitui sindicato para compreensão da Súmula 219 do TST, e concluíram que o timbre de entidade sindical, na procuração ou petição inicial, é suficiente para…

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28
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Empregado consegue manutenção de diferenças em relação a salário pago no exterior.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. o pagamento de diferenças em relação ao salário básico que recebeu no período em que trabalhou nos Estados Unidos. O metalúrgico trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção de uma empresa do…

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28
abril
2016
Clipping, Mídia,
Os apps invadem o RH.

Com poucos cliques no celular é possível pedir comida, acessar a conta bancária, saber o melhor caminho para fugir do trânsito, ouvir música, conversar com amigos e familiares e muito mais. Agora, além de reinar pela vida pessoal, os aplicativos começaram a ganhar o universo corporativo. De olho no aumento do uso de smartphones —…

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28
abril
2016
Clipping, Mídia,
Valores não reparam acidente de trabalho.

Desde o ano de 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) consagra a data de 28 de abril em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Esse evento foi incorporado ao calendário oficial brasileiro três ano depois com a edição da…

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27
abril
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Emissão da CAT no contrato temporário ou de experiência gera estabilidade?

Empregado temporário é o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário para prestação de serviço destinado a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, ou a acréscimo extraordinário de serviços. O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem…

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27
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Revertida justa causa aplicada à doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.

A demissão por justa causa aplicada a uma doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora foi revertida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso contra sentença do juízo da 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Para os desembargadores do Colegiado,…

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