24
novembro
2015
Clipping, Tribunais,
Acidente no trajeto causado por terceiros não é culpa do empregador.

Vítima de um atropelamento quando voltava para casa após encerrar seu expediente, um trabalhador entrou com uma ação judicial requerendo a responsabilização da empresa em que trabalhava pelo ocorrido. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que não cabe condenação em indenização por dano moral à empresa,…

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24
novembro
2015
Clipping, Tribunais,
Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé.

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente…

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24
novembro
2015
Clipping, Tribunais,
Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes.

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o trabalhador enfrente o perigo ou que este decorra das instalações, do próprio serviço ou da maneira de executá-lo, desde que esse perigo seja…

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24
novembro
2015
Clipping, Tribunais,
Trabalhar para fundação de apoio a presos dá direito a adicional, fixa TST.

Trabalhar para a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), serviço voltado para inclusão de presos criado pelo Estado, gera o direito de receber adicional por insalubridade. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente o pedido de um ex-advogado da fundação de receber adicional de periculosidade pelo período…

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24
novembro
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Falta de gente, não excesso, a nova ameaça à economia mundial.

Desde a crise financeira global, economistas têm tentado explicar por que os Estados Unidos e outros países vêm apresentando um crescimento econômico constantemente decepcionante. Após culparem desde a austeridade fiscal até a crise europeia, eles agora estão concluindo que um dos maiores obstáculos é a questão demográfica. No próximo ano, as economias mais avançadas do…

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24
novembro
2015
Clipping, Mídia,
Brasil tem maior diferença salarial entre homens e mulheres.

O salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa apenas 62% do de um homem com a mesma escolaridade, apontou um relatório divulgado nesta terça-feira (24/11) pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 46 países. A porcentagem posiciona o Brasil, empatado com o Chile, no primeiro lugar do ranking…

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23
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Aderir a um programa de demissão voluntária é vantajoso?

O programa de demissão voluntária é um incentivo dado pela empresa para que o colaborador rescinda o contrato de trabalho por iniciativa própria. Para tanto, a empresa oferece àqueles que aderirem ao plano, dentro do prazo estipulado, além das verbas devidas em virtude do pedido de demissão, algumas vantagens adicionais. Essas vantagens são previamente estipuladas…

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23
novembro
2015
Clipping, Doutrina,
Direito das domésticas – Saiba o que mudou!

No dia 1º/6/15 entrou em vigor a lei 150/15, que trouxe maiores direitos trabalhistas e previdenciários para a/o empregada(o) doméstica(o), ao custo de um ônus ao seu empregador. Empregada(o) doméstica(o) é aquela(e) que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial…

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23
novembro
2015
Clipping, Tribunais,
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da…

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23
novembro
2015
Clipping, Tribunais,
Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado.

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador, confirmando a sentença que o indeferiu. Acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, a Turma concluiu que o reclamante não permanecia à disposição do empregador, porque não era tolhido em sua liberdade de ação…

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23
novembro
2015
Clipping, Tribunais,
Salário pode ser proporcional à jornada reduzida.

Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, nada impede que o empregador pague o piso salarial ou o salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Nesse sentido dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 358 da SDI-1 do TST, aplicada ao caso de um vigilante…

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