20
junho
2016
Clipping, Doutrina,
Opinião Jurídica – Receita Federal e o combate à ‘pejotização’.

Observa-se aumento considerável da chamada “pejotização” (pessoas jurídicas) no mercado de trabalho. Não se trata apenas de possíveis fraudes, em um movimento deliberado de “fuga” do direito do trabalho, mas de profundas transformações na área trabalhista, não absorvidas pela nossa velha Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No início deste ano, a Receita Federal divulgou…

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20
junho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Programa de proteção e lay off amenizam prejuízos nas demissões em massa.

Com a crise econômica, as empresas têm buscado cada vez mais uma alternativa para a redução da produção e para o aumento de custos, o que atinge diretamente os seus empregados, evitando-se, assim, as demissões em massa, sempre traumáticas e não menos tumultuadas, ainda que negociadas com os sindicatos profissionais. Em decisão recente, a Seção…

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20
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Uso de palavrões em bate-papo da empresa justifica justa causa.

A Justiça do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um operador de telemarketing demitido por utilizar palavras de baixo calão ao falar com colegas no sistema de bate-papo eletrônico da empresa. A versão do empregado, na reclamação trabalhista em que pediu a reversão da justa causa, foi a de que foi demitido…

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20
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Tribunal que fiscaliza contrato não responde por dívida de terceirizada.

A fiscalização pelo ente público determina a sua responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Esse foi o entendimento aplicado pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília ao impedir que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal fosse responsabilizado subsidiariamente por dívidas de uma prestadora de serviços. No caso, a Advocacia-Geral da União demonstrou…

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20
junho
2016
Clipping, Tribunais,
TRT não reconhece vínculo de emprego entre garota de programa e casa de massagens.

Não há vínculo de emprego entre a casa que explora a prostituição e a prestadora desses serviços, ante a ilicitude do objeto que sustenta a relação jurídica. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT-SC ao julgar o caso de uma prostituta que pretendia receber verbas rescisórias após ter sido demitida do estabelecimento onde realizava trabalhos…

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20
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Ação na Justiça Comum que visa restabelecer benefício previdenciário não impede trabalhador de receber créditos trabalhistas.

Atuando como redatora de um processo analisado na Turma Recursal de Juiz de Fora, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro se deparou com uma questão polêmica: um empregado pode se recusar a receber seus créditos trabalhistas por causa da existência de ação na Justiça Comum em que ele pede o restabelecimento do benefício previdenciário? Para a…

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20
junho
2016
Clipping, Mídia,
Governo quer acelerar terceirização de legislação trabalhista.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o país precisa “caminhar no rumo da terceirização”. A declaração, feita nesta nesta quinta-feira (16) em evento para empresários e executivos em São Paulo, gerou uma salva de aplausos. Nas estimativas do ministro, a reforma trabalhista deve ocorrer “junto da reforma da Previdência ou logo depois”,…

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17
junho
2016
Clipping, Sem categoria, Tribunais,
Empresa é condenada a cumprir cota de aprendizes.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11ª Região) obteve na Justiça do Trabalho, liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra a Aliança Engenharia pelo descumprimento da cota de contratação de aprendizes e pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS. A decisão foi juiz da 13ª Vara do Trabalho de Manaus,…

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17
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do terceiro andar de um prédio em construção e condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para executar a obra, ao pagamento das indenizações decorrentes do acidente. O proprietário do imóvel, pessoa física,…

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17
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Mantido indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento de testemunha da CTS Vigilância e Segurança Ltda. que chegou à audiência de instrução com a cópia do processo da ação apresentada por um vigilante. De acordo com o relator, desembargador convocado Paulo Marcelo Serrano, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve…

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17
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Mediação põe fim a processo que tramitava há 17 anos.

Virar uma página e seguir em frente. Na vida, todos precisam fazer isso mais cedo ou mais tarde, seja em questões pessoais ou mesmo profissionais. Na terça-feira (14), ex-patrão e empregada puderam finalmente fazer isso após 17 anos e 14 dias, e com sorrisos nos rostos. Eles chegaram a um entendimento quanto aos valores a…

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