12
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arki Assessoria e Serviços Ltda. contra decisão que considerou nulo o pedido de demissão assinado por um trabalhador semianalfabeto, apesar de ter sido homologado por juiz de paz. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a nulidade foi decretada por…

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12
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Existência de transporte alternativo ou suplementar não isenta empresa de pagar horas de deslocamento.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, em sessão para uniformização de jurisprudência, realizada no dia 29 de março, decidiu que são devidas horas de deslocamento quando não há oferta de transporte público regular, ainda que exista transporte rodoviário alternativo ou complementar. Assim, turmas do Regional terão de julgar segundo esse entendimento. Os desembargadores apreciaram…

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12
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga.

Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa aplicada pela empregadora, uma empresa do ramo de segurança e vigilância. Para o relator, desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, a penalidade aplicada foi desproporcional, na medida…

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12
abril
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Temporários gerenciais conquistam mercado.

Diante de um mercado desaquecido, o trabalho temporário pode ser uma oportunidade de recolocação. Ainda visto como “bico” por muitos, há um crescimento da oferta desta modalidade para cargos de alta e média gerência, de acordo com a Page Interim, unidade de negócios de terceiros e temporários da Page Group. Segundo levantamento feito pela empresa,…

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12
abril
2016
Clipping, Mídia,
Empresa estende para mães adotivas programa de gestação segura.

O fim da licença-maternidade traz uma série de preocupações para as mulheres, como a manutenção da amamentação e a escolha de quem ficará com o filho enquanto a mãe estiver trabalhando. Por isso, muitas empresas implantaram políticas voltadas para a qualidade de vida de suas colaboradoras. Na Unimed Seguros, onde as mulheres representam 65% do…

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12
abril
2016
Clipping, Mídia,
TST julga causa trabalhista que pode levar a perda de R$ 11,5 bi à Petrobras.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) analisa nesta terça-feira (12) o principal esqueleto trabalhista da Petrobras, referente ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco. Uma derrota pode custar à estatal R$ 11,5 bilhões, segundo projeção feita em seu balanço mais atual, do quarto trimestre de…

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11
abril
2016
Clipping, Tribunais,
Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca de 30 anos. O fundamento da decisão foi artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que veda a vinculação do salário mínimo para…

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