23
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador.

A categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador, não pelo tipo de trabalho, atividade que exerce o empregado ou pela exata profissão. Assim entendeu, por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Mossoró (Sindhoteleiros)…

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23
junho
2016
Clipping, Mídia,
Empresa que eleva jornada para 8 horas não tem que aumentar intervalo, fixa TST.

Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores. O entendimento, unânime, é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo…

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23
junho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Especialistas debatem mudanças na legislação de estagiários e aprendizes.

Com o objetivo de aprimorar s legislação de estágio e do aprendiz e ampliar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na terça-feira (21). “Temos muitas matérias que tratam de estágio e contato de aprendizagem. Mas são feitas pontualmente, uma…

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21
junho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Manifesto irrealista.

Um mês depois de o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, ter afirmado que os períodos de crise econômica exigem reformas que flexibilizem a legislação trabalhista e reduzam encargos para que as empresas não quebrem e fechem postos de trabalho, “enforcando empreendedores e trabalhadores”, 19 dos 27 ministro da…

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21
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias.

Na Vara do Trabalho de Pará de Minas, a juíza Simone Soares Bernardes analisou a reclamação de trabalhadora que buscava a restituição do valor do aviso prévio descontado de suas verbas rescisórias. Mas, ao constatar que a reclamante pediu demissão sem cumprir o aviso prévio, a julgadora entendeu que o desconto realizado pela ex-empregadora foi…

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21
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma recepcionista que teve de contrair empréstimos, a serem pagos pela instituição, a fim de viabilizar o recebimento do 13º salário. “Dada a…

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21
junho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Espólio de trabalhador pode pedir danos morais na Justiça.

A Justiça do Trabalho passou a aceitar que o espólio de empregado morto em acidente de trabalho possa pedir indenização por danos morais sofridos pelo funcionário. Uma recente decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI¬1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável por consolidar o entendimento, confirmou essa possibilidade. Havia uma certa resistência…

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21
junho
2016
Clipping, Mídia,
Trabalho de risco gera acréscimos; veja quem tem direito.

Trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, sejam insalubres ou perigosos, têm direito a adicionais à remuneração mensal e também a aposentadoria especial. O adicional de insalubridade é devido a todo empregado que mantenha contato contínuo e exposição a agentes nocivos à saúde, em limites superiores aos permitidos pela…

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21
junho
2016
Clipping, Mídia,
Terceirização ganha força com a recessão.

Flexibilização das leis trabalhistas, segundo o governo, é necessária para reativar a economia. Tramita no Senado projeto que permite às empresas terceirizar a atividade-fim Uma das batalhas mais duras que o governo Temer deve enfrentar no Congresso envolve mudanças nas regras da terceirização. Os lados dessa disputa estão bem definidos: o governo tem enfatizado que…

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