18
março
2016
Clipping, Mídia,
TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a Instrução Normativa 40. Na mesma sessão, foi alterada a redação da Súmula 219, que trata de honorários advocatícios. A edição da IN 40 surgiu…

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17
março
2016
Clipping, Doutrina,
Entrevista de desligamento – Oportunidade de “enxergar” a empresa.

A entrevista de desligamento, apesar de não pressupor nenhuma fundamentação legal, é uma ferramenta bastante utilizada pela maioria das empresas que se preocupam principalmente com o alto custo gerado no processo de desligamento de um empregado e também no processo de contratação de outro para ocupar a vaga. Esta é uma das formas onde a…

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17
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Minha empresa proibiu celular no trabalho. Isso é legal?

A legislação trabalhista não possui regra específica sobre a utilização de telefone celular particular no local de trabalho. Prevalece, assim, o poder do empregador de regular a forma como o trabalho deve ser prestado. Isso significa que a empresa de telemarketing ou qualquer outra pode restringir o uso desses dispositivos no local de trabalho, sobretudo…

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17
março
2016
Clipping, Tribunais,
Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigia residencial que buscava o reconhecimento de vínculo com uma empregadora doméstica. Ele sustentava a aplicação da pena de confissão ficta (quando se presumem verdadeiros os fatos alegados por uma parte pela ausência da outra) porque a empregadora, com mais de…

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17
março
2016
Clipping, Tribunais,
Motorista de ônibus que estava acima da velocidade será indenizado por acidente de trabalho.

Um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito receberá indenização por danos morais e materiais. Por causa do acidente, o trabalhador ficou totalmente incapacitado para o ofício de motorista e parcialmente incapacitado para outras atividades laborais diante da possibilidade de reabilitação. Segundo testemunhas, o motorista de um veículo de passeio trafegava…

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17
março
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador demitido por se recusar a frequentar culto evangélico vai receber indenização de R$ 25 mil.

Um promotor de eventos de Florianópolis ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber uma indenização de R$ 25 mil por ter sido demitido de forma discriminatória. Ele afirmou que passou a ser perseguido no ambiente de trabalho após deixar de ir ao mesmo culto evangélico frequentado pelos donos da empresa e assumir a…

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17
março
2016
Clipping, Tribunais,
Rede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar.

Após o encerramento do contrato de trabalho em uma rede de lojas de produtos de cabeleireiro e instituto de beleza, uma ex-empregada quis retornar à empresa como demonstradora de produtos de terceiros (fornecedores). Mas a empresa impediu a ex-empregada de entrar em suas dependências para demonstrar os produtos dos fornecedores, simplesmente por adotar política interna…

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17
março
2016
Clipping, Tribunais,
Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais.

Os direitos da personalidade são protegidos pela nossa Constituição da República, que dispõe em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A 5ª Turma do TRT mineiro apreciou…

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17
março
2016
Clipping, Mídia,
Menor privacidade dos escritórios abertos reduz engajamento.

Das salas fechadas ao chamado “open office” — espaço aberto com ou sem divisórias — até escritórios onde os funcionários não têm mais lugar fixo para sentar. As mudanças nos espaços físicos das empresas refletem, há anos, as transformações nas relações de trabalho, e geram impacto no engajamento dos funcionários com a companhia. Uma pesquisa…

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17
março
2016
Clipping, Mídia,
Gestores tendem a ignorar diretrizes sobre gênero.

Um estudo desenvolvido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP sugere que, apesar de empresas e profissionais estarem mais abertos às discussões sobre gênero, a área de recursos humanos não tem poder de interferência em oportunidades de carreira para mulheres. Embora o setor tenha responsabilidade em decisões a respeito de promoções, aumentos…

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17
março
2016
Clipping, Mídia,
Governo tira exclusividade de médico do INSS para perícia médica.

O governo federal descentralizou os atendimentos médicos para perícia trabalhista. Dessa forma, os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Diante da impossibilidade de ser periciado por um médico do INSS, o trabalhador afastado por problemas de saúde poderá ver…

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17
março
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no…

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