08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Sancionada, Lei Brasileira de Inclusão garante mais direitos a pessoas com deficiência.

Menos de um mês depois da aprovação do Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as inovações da nova norma, está o pagamento de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência (PcDs) moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho. Além disso,…

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08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Juízes dizem que programa do governo precariza relações de trabalho.

Juízes do trabalho criticaram nesta terça-feira (7) o programa pelo governo Dilma que permite a redução em até 30% da jornada de trabalho, com redução de salários. Segundo nota divulgada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o chamado de Programa de Proteção ao Emprego potencial para precarizar as relações de trabalho e…

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08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Medidas são melhores que layoffs, dizem sindicalistas.

As centrais sindicais consideraram positivas as medidas anunciadas ontem no Programa de Proteção ao Emprego, do governo federal. Em tempos de crise e demissões, a visão dos sindicalistas consultados pelo Valor é que as medidas são alternativas mais vantajosas que os “layoffs” (suspensões temporárias dos contratos de trabalho), frequentemente adotadas pelo setor automotivo. O diretor…

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08
julho
2015
Clipping, Notícias,
Para conselheiro do FAT, Plano de Proteção ao Emprego é ‘oportunista’.

Membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o empresário Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS), criticou duramente as medidas do Plano de Proteção ao Emprego (PPE), desenhadas pelo governo para tentar estancar as demissões no País. “Não sabemos quais setores vão ser escolhidos pelo comitê formado por ministros,…

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08
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
PPE pode inibir ação contra redução salarial.

Acordos coletivos firmados no âmbito Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Medida Provisória 680, vão reduzir as chances de processos trabalhistas contra as empresas. Essa é a opinião de especialistas ouvidos DCI. O PPE permite redução de jornada de trabalho e de salários dos empregados na indústria, após discussão com sindicatos de categorias…

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07
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Indenização a empregado que foi demitido rápido demais divide especialistas.

As anotações de contratação e desligamento na carteira de trabalho, se ocorrerem em um curto intervalo de tempo, podem prejudicar o trabalhador durante a busca por uma nova vaga e frustrar suas expectativas. Esse entendimento tem sido adotado por alguns magistrados em casos onde a demissão do funcionário ocorre logo após a contratação. Há episódios…

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07
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deverá readmitir funcionária coagida a aderir a PDV.

A SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, de Londrina, deverá reintegrar uma funcionária que foi coagida a aderir a um Programa de Demissão Voluntária baseado em critérios discriminatórios de tempo de serviço e idade do trabalhador. A atitude da empresa feriu o artigo 1º da Lei nº 9.029/95: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa…

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07
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT é incompetente para julgar ação de indenização por danos decorrentes do suicídio de ex-empregada quase dois anos após a rescisão do contrato.

A empregada estava indo para uma consulta médica, quando sofreu um grave acidente de carro que lhe deixou sequelas. Passou a enfrentar dificuldades, inclusive no trabalho, fazendo tratamento psiquiátrico. A medicação deixava-a indisposta pela manhã, mas a alteração do horário de trabalho não foi possível. O chefe imediato até emprestou a ela um carro da…

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07
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST libera empresa de multa de FGTS a aposentado especial.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não pode voltar a trabalhar na mesma função sob pena de cancelamento automático do benefício. O entendimento foi dado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista. Com a decisão, o trabalhador não teve direito a…

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07
julho
2015
Clipping, Notícias,
Visto de negócios inviabiliza trabalho no Brasil.

Um estrangeiro não pode exercer atividade remunerada no Brasil com visto de negócios. De acordo com especialistas, é responsabilidade da empresa contratante o procedimento para obtenção de visto de trabalho no País. A preocupação das empresas com a obtenção de um aval do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para contratar profissionais estrangeiros vem crescendo,…

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