29
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Em análise da força probatória, trabalhador tem reconhecidas horas extras em percurso de ônibus e em tempo pós-jornada.

Na decisão da 6ª Câmara (que reverteu a improcedência ao pedido, no 1º grau), o voto do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani analisou depoimentos conflitantes de testemunhas e distinguiu essa situação da ausência probatória. A testemunha patronal era “fiscal” da empresa e, por isso, a oitiva a favor do reclamante foi considerada mais…

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29
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada.

O artigo 298 da CLT garante aos trabalhadores em minas de subsolo uma pausa de 15 minutos a cada 3 horas consecutivas de trabalho, a qual será computada na duração normal da jornada. A finalidade é a proteção do empregado que presta serviços no subsolo, sujeito a condições mais adversas (pouca ventilação e luminosidade). Portanto,…

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29
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária.

As gueltas são valores habitualmente pagos por terceiros (como fornecedores ou distribuidores) a vendedores empregados, visando aumentar a venda de produtos de determinadas marcas à clientela do estabelecimento empregador. Assim, em razão do seu trabalho na revendedora, o empregado recebe um acréscimo em sua remuneração, que deve ser integrado a ela para todos os efeitos…

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29
junho
2016
Clipping, Tribunais,
TST mantém condenação de BRF por terceirização de abate halal.

A 3ª T urma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão da segunda instância, e manteve multa aplicada pela fiscalização do trabalho à empresa por fraude à legislação, ao terceirizar trabalhadores especializados no abate de aves pelo método “halal”, na unidade de Francisco Beltrão (PR)….

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29
junho
2016
Clipping, Mídia,
Estresse é o principal risco para as companhias.

O estresse é encarado pelas empresas como o principal risco para a saúde e a produtividade dos funcionários, segundo pesquisa global da consultoria Willis Towers Watson. O problema foi selecionado por 62% dos empregadores brasileiros, e também aparece em primeiro lugar na média global e em quase todas as regiões pesquisadas. Os dados fazem parte…

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29
junho
2016
Clipping, Mídia,
Investimento em saúde e segurança no trabalho dá retorno às empresas.

Pesquisa inédita do Serviço Social da Indústria (SESI) com 500 médias e grandes empresas mostra que, para 48% delas, ações para aumentar a segurança no ambiente laboral e promover a saúde de trabalhadores reduzem as faltas ao trabalho. Para 43,6%, esses programas aumentam a produtividade no chão-de-fábrica e 34,8% apontam que tais ações reduzem custos….

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29
junho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Conciliação na Justiça do Trabalho é objeto de controvérsias e debate.

As práticas de conciliação e mediação são objeto de forte controvérsia entre operadores da Justiça do Trabalho. Uma audiência pública realizada na quinta-feira (23/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que um dos principais conflitos de interesses se dá em torno da possibilidade de mediadores, e não juízes, darem a palavra final sobre questões…

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28
junho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Como melhorar a solução de conflitos.

Instada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Federação do Comércio de São Paulo foi clara ao se posicionar francamente favorável à adoção de métodos alternativos para resolver os conflitos trabalhistas – conciliação, mediação e arbitragem privadas (“Resolução de conflitos trabalhistas”, Fecomercio-SP, 2016). Com isso, a entidade se alinhou à maioria dos países avançados, onde…

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28
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Exame feito pelo INSS não vincula perícia de ação trabalhista.

As constatações apresentadas em perícia previdenciária não influenciam as conclusões de perícia trabalhista. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que negou recurso de uma mulher que pedia o reconhecimento de sua doença como laboral depois de passar a receber auxílio doença por acidente de trabalho. A perícia…

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28
junho
2016
Clipping, Tribunais,
É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015.

A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em período anterior à Lei Complementar nº 150/2015, acarreta a obrigatoriedade de homologação da rescisão de empregado com mais de um ano de serviço. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)…

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